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TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar

Mineia Luckfett2017-04-04T11:34:45-03:00
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Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa

Mineia Luckfett2017-04-04T11:31:03-03:00
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IRPF: brasileiros fora do país por mais de um ano não precisam fazer declaração

Mineia Luckfett2017-04-04T11:31:43-03:00
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Alterada norma sobre revisão da DIRPF e da DITR

Mineia Luckfett2017-04-03T11:49:53-03:00
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Leiloeiro pode ser registrado como Empresário Individual na Junta Comercial

Mineia Luckfett2017-04-03T11:39:30-03:00
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Reaberto o Prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Mineia Luckfett2017-04-03T13:57:53-03:00
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Obrigatoriedade do Certificação Digital ICP-Brasil para empresas que possuam a partir de 04 empregados

Mineia Luckfett2017-04-03T11:14:12-03:00
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Novos Pisos Salariais para o Estado de São Paulo – Ano 2017

Mineia Luckfett2017-04-03T11:00:02-03:00
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Novas Regras sobre Terceirização – Lei nº 13.429/2017

Mineia Luckfett2017-04-03T10:55:27-03:00
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Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Mineia Luckfett2017-04-03T10:36:10-03:00
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INSS altera as taxas de juros em operações de empréstimos consignados

Mineia Luckfett2017-04-03T10:32:58-03:00
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Alterações Promovidas pela Medida Provisória nº 774/2017 (DOU EXTRA 30.03.2017) à Regra da Desoneração sobre a Folha

Mineia Luckfett2017-03-31T11:59:05-03:00
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SP – Fazenda participa de operação em conjunto com a ANP em São Bernardo do Campo

Tatiane ICMS2017-03-30T17:23:26-03:00
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SP – STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

Tatiane ICMS2017-03-30T17:15:53-03:00
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MT – Sefaz prorroga prazo para recolhimento de taxa contra incêndio

Tatiane ICMS2017-03-30T17:08:15-03:00
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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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