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RS – STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva do ITCD

Viviane Katiele2013-04-08T14:46:13-03:00
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PR – Secretaria da Fazenda amplia projeto piloto do serviço Domicílio Tributário Eletrônico

Viviane Katiele2013-04-08T14:37:42-03:00
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LISTA TIPI (NCM) – Lei nº 12.749/2013

Mineia Luckfett2013-04-08T11:51:01-03:00
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SP – Combate à Sonegação Fiscal

Viviane Katiele2013-04-08T10:04:45-03:00
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STJ – Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

debora2013-04-08T09:59:09-03:00
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Receita Federal disciplina a tributação dos aportes de recursos nas parcerias público-privadas

debora2013-04-08T09:50:13-03:00
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Informações prestadas ao PGDAS-D entre 1º e 05.04.2013 serão consideradas transmitidas em 31.03.2013

debora2013-04-08T09:48:36-03:00
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Atividade de suporte técnico em programas e sistemas de computador está impedida da opção pelo Simples Nacional

debora2013-04-08T09:47:12-03:00
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AUMENTO DO LIMITE DA RECEITA BRUTA TOTAL DO LUCRO PRESUMIDO

debora2013-04-05T11:43:12-03:00
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Novos setores da economia serão abrangidos pela desoneração da folha de pagamento a partir de janeiro de 2014

Mineia Luckfett2013-04-05T11:38:01-03:00
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STJ – É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória

debora2013-04-05T09:35:14-03:00
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STJ – Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos

debora2013-04-05T09:31:35-03:00
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Operação “Teçá – Olhos Atentos” : Receita Federal e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada em fraudes em restituição

debora2013-04-04T15:25:02-03:00
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MTE cria comissão do trabalho doméstico

Mineia Luckfett2013-04-12T11:52:44-03:00
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Governador Alckmin reduz carga tributária da produção de soluções parenterais

Viviane Katiele2013-04-04T10:17:21-03:00
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