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Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente

Mineia Luckfett2013-02-20T12:00:19-03:00
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Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato

Mineia Luckfett2013-02-20T12:01:46-03:00
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Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

Mineia Luckfett2013-02-19T09:51:03-03:00
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Alterado novamente o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Mineia Luckfett2013-02-19T09:44:09-03:00
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ATENDIMENTO: Central 135 volta a funcionar das 7h às 22h a partir de segunda (18)

Mineia Luckfett2013-02-18T11:24:48-03:00
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EMPREENDEDOR: Contribuição de janeiro vence na próxima quarta(20)

Mineia Luckfett2013-02-18T11:22:26-03:00
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Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade

Mineia Luckfett2013-02-18T11:20:25-03:00
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TST anula cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso

Mineia Luckfett2013-02-18T11:19:37-03:00
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Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo

Mineia Luckfett2013-02-18T11:18:29-03:00
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Empresas indenizarão caminhoneiro que ficou paraplégico em acidente rodoviário

Mineia Luckfett2013-02-18T11:17:45-03:00
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Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

Mineia Luckfett2013-02-18T11:16:59-03:00
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DECISÃO – Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea

debora2013-02-18T10:12:54-03:00
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CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – Esclarecimentos

Mineia Luckfett2013-04-02T10:56:34-03:00
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Receita paga hoje restituições de lotes da malha fina do IR

debora2013-02-15T10:43:13-02:00
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Empresas podem ter redução de IR para contratar pessoas com deficiência

debora2013-02-15T10:41:11-02:00
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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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