LEI Nº 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Mineia Luckfett2012-11-08T14:34:12-02:00 Notícias Leia mais...
LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 – Altera a Legislação Tributária Federal Mineia Luckfett2012-11-08T14:24:01-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 404, DE 12 DE MARÇO DE 2004 – Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei nº 10.833, de 2003, e dá outras providências. Mineia Luckfett2012-11-08T14:15:50-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 247, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 – Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral. Mineia Luckfett2012-11-08T14:11:36-02:00 Notícias Leia mais...
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 – RIR – PARTE 4 – ARTS. 901 AO 1.004 Mineia Luckfett2012-11-08T14:04:31-02:00 Notícias Leia mais...
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 – RIR – PARTE 3 – ARTS. 601 AO 900 Mineia Luckfett2012-11-08T14:01:24-02:00 Notícias Leia mais...
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 – RIR – PARTE 2 – ARTS. 301 AO 600 Mineia Luckfett2012-11-08T13:54:10-02:00 Notícias Leia mais...
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 – RIR – PARTE 1 – ARTS. 1º AO 300 Mineia Luckfett2012-11-08T13:47:29-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.236, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Mineia Luckfett2012-11-08T11:53:12-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 – Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. Mineia Luckfett2012-11-08T11:49:49-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.141, DE 31 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País para os anos-calendário de 2011 a 2014. Mineia Luckfett2012-11-08T11:46:23-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.142, DE 31 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014. Mineia Luckfett2012-11-08T11:43:17-02:00 Notícias Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 – Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mineia Luckfett2012-11-08T11:37:41-02:00 Notícias Leia mais...
DECRETO Nº 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. Mineia Luckfett2012-11-08T11:20:46-02:00 Notícias Leia mais...
LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 Mineia Luckfett2012-11-08T11:02:17-02:00 Notícias Leia mais...
