INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 – Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mineia Luckfett2012-11-08T11:37:41-02:00 Notícias Read more...
DECRETO Nº 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. Mineia Luckfett2012-11-08T11:20:46-02:00 Notícias Read more...
LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 Mineia Luckfett2012-11-08T11:02:17-02:00 Notícias Read more...
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Mineia Luckfett2021-04-27T09:43:19-03:00 Notícias Read more...
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 – Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Mineia Luckfett2012-11-08T10:31:15-02:00 Notícias Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 98, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012 – Credencia o Banco Cacique S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento. Mineia Luckfett2012-11-08T10:21:34-02:00 Notícias Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 Mineia Luckfett2012-11-08T09:08:33-02:00 Notícias Read more...
Pão de Açúcar terá de registrar carteira de candidato aprovado em seleção Mineia Luckfett2012-11-07T17:54:20-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasTrabalhista Read more...
Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária Mineia Luckfett2012-11-07T17:52:50-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasTrabalhista Read more...
Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários Mineia Luckfett2012-11-07T17:53:12-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasTrabalhista Read more...
Editora indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa Mineia Luckfett2012-11-07T17:42:43-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasTrabalhista Read more...
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS Mineia Luckfett2012-11-07T16:35:12-02:00 Notícias Read more...
ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES Mineia Luckfett2012-11-07T16:20:20-02:00 Notícias Read more...
