InfoNews

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio... leia mais

Comissão aprova projeto que prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Segurança Pública da Câmara... leia mais

Câmara deve analisar proposta que amplia imunidade tributária para templos religiosos

Texto proíbe tributar bens ou serviços relativos a patrimônio, renda e serviços de todas as religiões O Plenário da Câmara... leia mais

Comissão de Agricultura aprova regras para importação de alimentos durante calamidades públicas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da... leia mais

DMED – PROGRAMA PGD 2025

O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (PGD DMED 2025), foi aprovado através do Ato... leia mais

Imagem recorrente: falso crachá volta a circular em aplicativo de mensagem

O ídeo de crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) circulou em aplicativo de mensagem nesta sexta-feira... leia mais

Salário-família: documentos para continuar recebendo devem ser entregues neste mês

Responsáveis devem apresentar carteira de vacinação e/ou comprovante de frequência escolar Os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de... leia mais

MPT em Pernambuco instaura procedimento para investigar acidente de trabalho em desabamento de andaime

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou procedimento para investigação de desabamento de andaime em obra da... leia mais

Operação do MTE fiscaliza empresas na 39ª Oktoberfest e na Feirasul 2024

Ações da fiscalização nos eventos previnem irregularidades trabalhistas e geram mais de mil empregos O Ministério do Trabalho e Emprego... leia mais

“Jornada de 44 horas de trabalho é perversa e cruel com os trabalhadores”, diz Luiz Marinho

Ministro visitou nesta quinta-feira (14) a Fesaúde em São Paulo e abordou mudanças trabalhistas ministro do Trabalho e Emprego, Luiz... leia mais

Você sabia que 20 de novembro é feriado nacional?

Vem entender conosco a linha do tempo: Desde 2011 o Dia da Consciência Negra é instituído como feriado, por força... leia mais

Publicação da Versão 10.0.14 do Programa da ECF

Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os... leia mais

Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta... leia mais

STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas

Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que... leia mais

Câmara analisa PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para... leia mais

Empresa de São José (SC) não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual

Resumo: Uma empresa em Santa Catarina havia utilizado uma convenção coletiva firmada pela federação estadual, alegando que o sindicato local... leia mais

Agências do INSS na capital do RJ estarão fechadas durante a realização da reunião do G20

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas no município do Rio de Janeiro estarão fechadas, excepcionalmente,... leia mais

Saiba como comprovar vínculos trabalhistas sem a Carteira de Trabalho

A perda de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo antiga, pode causar problemas para os trabalhadores... leia mais

MPT aponta necessidade de debate sobre as barreiras que impedem a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu na terça-feira (12.11) a... leia mais

Especialistas defendem a importância da negociação coletiva para a promoção de direitos trabalhistas e sociais

O Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, em São Paulo,... leia mais

Mais de 4 mil trabalhadores gaúchos receberão o auxílio financeiro de dois salários-mínimos nesta quarta-feira (13)

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, nesta quarta-feira (13), o pagamento de R$ 11,5 milhões, referente a parcela... leia mais

Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva, decide TRT-SC

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, em sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (11/11),... leia mais

Somente quem teve benefício do INSS iniciado a partir de junho vai receber 13º salário em novembro

Instituto já creditou abono anual para maioria dos beneficiários em abril e maio deste ano. Pagamentos vão começar no... leia mais

Seminário debate negociação coletiva como instrumento para o trabalho justo

MTE, em parceria com o departamento de Trabalho dos Estados Unidos, promove o Seminário de Promoção da Negociação Coletiva... leia mais

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre... leia mais

Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara

A deputada Erika Hilton (SP) busca 171 assinaturas para proposta que estabelece jornada de quatro dias por semana e... leia mais

Comissão aprova projeto que institui programa de microcrédito para mulheres

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados... leia mais

Para Braga, novo modelo com ‘split payment’ pode baixar a alíquota padrão da reforma

A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira... leia mais

Você sabia que o CFC disponibiliza uma série de serviços on-line para você?

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza um conjunto de serviços on-line para a classe contábil e a sociedade. Dessa forma,... leia mais

CFC recebe contadores e advogados de partidos políticos para debate sobre a Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou mais uma etapa do processo de criação e aprovação da Norma Brasileira... leia mais

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto

A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente... leia mais

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico

Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX... leia mais

Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para... leia mais

Projeto regulamenta vaquinhas solidárias

Quem fizer a campanha solidária terá que prestar contas do destino do dinheiro; a Câmara dos Deputados discute a... leia mais

Dívida Pública Federal encerra setembro em R$ 6,947 trilhões, aponta o Tesouro Nacional

Também foi divulgado o primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI), trabalho relativo às duas primeiras emissões de títulos... leia mais

Contadores públicos explicam procedimentos de encerramento do exercício financeiro em live do CFC

O encerramento de exercício é um procedimento comum para o desfecho do ano contábil de qualquer empresa, instituição ou... leia mais

V Congresso Anual do Glenif discute a evolução das normas e práticas contábeis

O Grupo Latinoamericano de Emissores de Normas de Informação Financeira (Glenif) realizará, nos dias 19 e 20 de novembro... leia mais

RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024

As submissões podem ser enviadas até 29 de novembro de 2024. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o... leia mais

MEMP lança cartilha de emendas parlamentares para 2025

A cartilha oferece um panorama detalhado dos principais programas conduzidos pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa... leia mais

Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras. Receita Federal lança o Manual com... leia mais

Receita Federal inicia capacitação sobre técnicas de consensualidade em parceria com o TJ/RJ

O evento inaugural ocorreu no dia 04/11, pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal. m continuidade à concretização do procedimento Receita... leia mais

Despesas com juros consomem quase metade do que Governo arrecada com impostos

Este é um dos dados divulgados pelo boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgado nesta quinta. Gasto com juros... leia mais

Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”

Resumo: O Banco Santander deverá pagar indenização de R$ 500 mil  por dano moral coletivo por manter empregados reintegrados isolados... leia mais

Decisão obtida pelo MPT anula convenção coletiva de trabalho de vigilantes

Acordo foi feito por diretoria de sindicato irregularmente eleita e posteriormente destituída e abrange municípios de Rio Grande, São... leia mais

INSS: Acordos internacionais garantem direitos previdenciários dentro e fora do Brasil

Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no país e também no exterior Os... leia mais

Marinho discute com empresas mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) previstas na portaria 1.707/24

Pela portaria do MTE, empresas estão proibidas de exigir ou receber descontos sobre o valor acordado ou qualquer outro... leia mais

PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa

Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira... leia mais

Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.126.428, 2.126.436, 2.130.054, 2.138.576, 2.144.064 e 2.144.088, de... leia mais

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou... leia mais

Parlamentares do G20 defendem melhores salários e acesso ao mercado de trabalho para mulheres

Regulamentação da política de cuidado e divisão do trabalho mais justa entre homens e mulheres foram temas destacados por... leia mais

Pacote de corte de gastos pode ser anunciado nesta quinta, diz Haddad

Anúncio depende de reunião de Lula com Lira e Pacheco O pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios será... leia mais

Recuperações judiciais de empresas aumentam no terceiro trimestre

Saldo de firmas abertas neste ano é positivo, excluídas as MEIs O terceiro trimestre de 2024 registrou aumento no total... leia mais

PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa

Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta... leia mais

Margarete Coelho defende a preservação do tratamento diferenciado para os pequenos negócios na Reforma Tributária

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae participou do lançamento de revista sobre o tema, em Brasília Garantir para... leia mais

Prazo final para regularização de bens no Brasil e no exterior termina no dia 15 de dezembro de 2024

Os contribuintes que mantêm, ou mantiveram até o dia 31 de dezembro de 2023, bens e recursos no Brasil... leia mais

PF e Receita Federal desarticulam esquema criminoso envolvendo servidores públicos federais

A Operação Entreposto cumpre 15 mandados de busca e apreensão, além de nove prisões preventivas, 46 sequestros de bens... leia mais

Valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

Resumo: Uma enfermeira obteve do TST a flexibilização de sua jornada de trabalho para acompanhar o desenvolvimento da filha com... leia mais

No Novembro Azul, INSS reforça direitos dos pacientes em tratamento de câncer

No mês de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se veste de azul para conscientizar o público... leia mais

Audiência no MTE discute políticas de prevenção de acidentes com motociclistas profissionais no Brasil

A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã... leia mais

O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor

Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras. Receita Federal, na busca por aprimorar... leia mais

Já está disponível o novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo... leia mais

Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024

Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro. Tendo em vista a existência de feriados nacionais nos dias 15... leia mais

Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da... leia mais

Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto

Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o... leia mais

Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ

Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional... leia mais

Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será nesta terça-feira (5)

Ministro Edson Fachin é o relator da ação. Audiência contará com 37 participantes. Nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal... leia mais

Operação Rolo Compressor – Receita Federal, PF e CGU desarticulam esquema de licitação fraudulenta e desvios de recursos públicos no DNIT/PR

A operação contou com a participação de aproximadamente 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e... leia mais

IPSASB emite minuta de norma pioneira sobre informações relacionadas ao clima para o setor público

Para atender às necessidades exclusivas de relatórios do setor público, o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) está desenvolvendo, com... leia mais

Documento que altera a NBC TA 700 e a NBC TA 260 (R2) está em audiência pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública a Revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 27... leia mais

Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência

Associação aponta erro na exigência de adaptação do veículo para obter benefício Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em... leia mais

Empresários contábeis são recebidos na Universidade Columbia para debates sobre IA

O terceiro dia do 8° Seminário Internacional de Excelência Empresarial do Sescon-SP aconteceu na renomada Universidade Columbia e foi... leia mais

Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas

Portaria permite a exclusão, mas a justiça já considerou a medida ilegal; a Câmara dos Deputados discute o assunto O... leia mais

Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros

Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do... leia mais

Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação... leia mais

STF realiza audiência pública sobre isenção de impostos para agrotóxicos

Encontro foi aberto pelo ministro Edson Fachin e receberá expositores ao longo do dia. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do... leia mais

Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF

Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua... leia mais

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