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As principais atualizações contábeis, fiscais e trabalhistas em um só lugar.
Principais Notícias
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
Resumo: Uma empresa de Embu das Artes (SP) tentou formalizar acordo com quitação total de direitos envolvendo empregado em grave... read more
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar
O Brasil contabilizou, em 2025, 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão, número recorde desde o início... read more
MTE inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque-aniversário
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda... read more
MTE e Senai/DF qualificam trabalhadores da construção civil com emprego garantido em Brasília
Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal... read more
Receita divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat... read more
Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou,... read more
Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou,... read more
Comissão aprova criação de política nacional de produção de mamão
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da... read more
ICMS Nacional – Publicados Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por meio do Despacho Confaz nº 3/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nºs 4 e 5/2026 que dispõem... read more
Reforma Tributária – Nova versão do Informe Técnico sobre os Códigos de Classificação Tributária (cCLASSTrib) aplicáveis ao IBS e à CBS
Foi disponibilizada no Portal de Conformidade Fácil a versão 1.40 do Informe Técnico nº 2025.002.A principal finalidade dessa atualização... read more
ATENÇÃO!!! Prazo para opção pelo Simples Nacional e SIMEI se encerra no dia 30/01/2026.
Empresas em atividade poderão fazer a opção até o dia 30/01/2026, sendo deferida, a opção será retroativa a 01/01/2026. A... read more
INSS paga 24,3 milhões de aposentadorias e injeta R$ 47,4 bilhões por mês na economia
Neste 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado e da Previdência, INSS faz balanço dos benefícios, que alcançam mais... read more
Sindicatos incluem qualificação profissional nas pautas de reivindicação
Levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Dieese mostra que instrumentos coletivos promovem formação, atualização técnica... read more
MTE propõe decreto para regulamentar a profissão de trabalhador multimídia
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (21) a elaboração de uma proposta de decreto... read more
Empresa de transportes do DF é condenada por desrespeitar jornada de trabalho de empregados
A 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) condenou a Rodoeste Transportes e Turismo Ltda. por não conceder intervalo interjornada mínimo de 11... read more
Dispensa na volta das férias é permitida por lei?
A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso. O que a lei proíbe é... read more
Receita Federal adota definitivamente em 2026 um perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta secretário
Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhasano de... read more
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em... read more
Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e... read more
Novo piso salarial dos professores entra em vigor e será avaliado pelo Congresso
Na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores... read more
Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro... read more
PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário
A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é... read more
Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil
Objetivo é definir direitos e deveres dos trabalhadores e limites para a fiscalização; projeto segue em análise na Câmara A... read more
Jucees implementa ações para mitigar impacto do aumento de mais de 100% no número de processos
Foram 18.001 registros realizados na autarquia em dezembro de 2025, quase dez mil a mais que o mesmo período... read more
JUCEC – Ceará registra saldo positivo na abertura de empresas em 2025
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) registrou, em 2025, um saldo expressivamente positivo na abertura de empresas... read more
JUCEC – Fuja da fila: Registro Automático é opção para deferimento em minutos
Com o crescimento de 157% no volume de processos e a proximidade do prazo para opção ao Simples Nacional,... read more
Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributáriao mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de... read more
LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis
“A mudança representa uma ruptura histórica. Essa nova lógica fiscal, aparentemente simples, esconde uma complexidade operacional e um ônus... read more
Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser... read more
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de entrada da relação entre... read more
Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural
Programa com participação da PGFN vai até final de janeiroApós quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral... read more
Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser... read more
Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País pode ser feita até 31 de março
As exigências e o período declaratório do Censo mudaram. Confira se a sua empresa faz parte dos critérios para... read more
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser... read more
Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD
Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada a versão 10.3.4 do programa da... read more
União indenizará MEI por dados alterados por terceiros em portal
TRF-3 fixou danos morais em R$ 15 mil e determinou retificação do cadastroA Justiça Federal condenou a União ao... read more
Mudanças na disputa por nomes empresariais e o novo papel da Junta Comercial
Ampliação do poder decisório das Juntas Comerciais redefine estratégias de proteção e defesa do nome empresarial.Nos últimos meses, a... read more
DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por... read more
eSocial ficará indisponível nesta quarta-feira (21/1)
O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte O eSocial passará por... read more
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser... read more
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por... read more
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que permite... read more
Mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o... read more
Manual da ECD é atualizado
Já está disponível o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão... read more
Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
Foi publicada a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2026, que traz esclarecimentos importantes sobre as deduções e isenções permitidas nos... read more
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e... read more
Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada
Cerimônia realizada em Brasília, nesta terça-feira (13), lançou oficialmente o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC)O governo federal lançou... read more
Receita lança nesta terça (13) ambiente virtual de testes para novo tributo CBS
A partir de 2027, a CBS vai substituir o PIS e a CofinsA partir de 12 de janeiro de... read more
Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico é atualizado
O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico foi atualizado com a versão 09/01/2026, trazendo ajustes e esclarecimentos... read more
Publicada atualização do Manual da ECD
Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na... read more
Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo
Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e... read more
Manutenção suspende emissão da Decore
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informou que o sistema utilizado para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção... read more
Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma... read more
Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026 OAbono Salarial começa... read more
Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9%
Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro... read more
ATENTE-SE: Empresas excluídas do Simples Nacional e SIMEI em 2025 com data efeito a partir de 01/01/2026 – MOTIVO: Pendencias.
As microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídas por débitos em 2025 com data efeito a partir de... read more
Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026
Efeitos só serão sentidos no salário pago a partir de fevereiroEm vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela... read more
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma... read more
Contadores relatam instabilidade para emissão de NFS-e nacional; Receita orienta buscar os municípios
Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de ano: a instabilidade... read more
Alerta de golpe: fique atento a e-mails com cobrança da anuidade de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta aos profissionais da contabilidade sobre a circulação de e-mails e mensagens fraudulentas... read more
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.2
Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 6.0.2 do PVA da EFD ICMS... read more
Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026
Está previsto atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e ECF até o final... read more
Publicação da Versão 11.3.7 do programa da ECF
Versão 11.3.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os... read more
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap)
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.Receita Federal... read more
Entenda mudanças na aposentadoria em 2026
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transiçãoQuem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da... read more
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensaçãoA Receita... read more
Receita Federal publica norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBSEntenda... read more
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 458/25, em análise... read more
Reforma tributária entra em fase de testes em 2026
Empresas precisam se adaptar, apesar de extensão de prazo da ReceitaO ano de 2026 marca uma virada histórica no... read more
Receita Federal publica norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBSEntenda... read more
Receita edita norma sobre redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir... read more
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
Veja o que muda no salário e nos dividendosSancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou... read more
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026A Portaria... read more
eSocial: suspenso envio do S-1200 de janeiro/2026 até nova portaria
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores,... read more
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial DomésticoO Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00... read more
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedorA contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90... read more
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.Portaria da... read more
MEI – atualização de valores devidos em 2026
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a... read more
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir... read more
Janeiro Branco: campanha nacional sobre saúde mental diz respeito também ao ambiente de trabalho
Ao longo do mês, TST divulgará matérias que destacam decisões judiciais e reflexões sobre o tema O início de um... read more
Federal
- Receita divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
- Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar
- Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes
- Comissão aprova criação de política nacional de produção de mamão
- Reforma Tributária – Nova versão do Informe Técnico sobre os Códigos de Classificação Tributária (cCLASSTrib) aplicáveis ao IBS e à CBS
- ATENÇÃO!!! Prazo para opção pelo Simples Nacional e SIMEI se encerra no dia 30/01/2026.
- Receita Federal adota definitivamente em 2026 um perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta secretário
- eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
- Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
- Novo piso salarial dos professores entra em vigor e será avaliado pelo Congresso
- Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
- PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário
- Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil
- Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
- LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis
Trabalhista
- Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
- Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar
- MTE inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque-aniversário
- MTE e Senai/DF qualificam trabalhadores da construção civil com emprego garantido em Brasília
- INSS paga 24,3 milhões de aposentadorias e injeta R$ 47,4 bilhões por mês na economia
- Sindicatos incluem qualificação profissional nas pautas de reivindicação
- MTE propõe decreto para regulamentar a profissão de trabalhador multimídia
- Empresa de transportes do DF é condenada por desrespeitar jornada de trabalho de empregados
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- eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
- eSocial ficará indisponível nesta quarta-feira (21/1)
- Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro
- Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9%
- eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
- Janeiro Branco: campanha nacional sobre saúde mental diz respeito também ao ambiente de trabalho
Fiscal
- ICMS Nacional – Publicados Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
- CONFAZ publica novos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária a partir de 2026
- ICMS/SP – Portaria SRE nº 81/2025 estabelece obrigatoriedade da NFC-e para produtores rurais
- ICMS/SP – Nova Regulamentação da NF-e (mod. 55)
- ICMS/SP – Retirada de produtos do regime de Substituição Tributária a partir de 2026
- ICMS/RS – Governo do Estado lança ferramenta inédita para simular efeitos socioeconômicos de mudanças no ICMS
- ISS/Curitiba – Com menos burocracia e rapidez no processo, número de empresas abertas em Curitiba cresce 33%
- ICMS/PR – Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná
- ICMS/PR – Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais
- ICMS/MA – Comunicado do Comitê Setorial de Gestão (CSG) – SEFAZ
- Publicado Despacho adiando a proibição da emissão de NFC-e para CNPJ para 2026
- ICMS/SP: Exclusão de produtos da substituição tributária no ano de 2026
- NFS-e – Como conveniar-se
- Curitiba inicia transição para emissão da NFS-e Nacional
- Receita Federal atualiza TIPI em conformidade com nova NCM
Societária
- ATENÇÃO!!! Prazo para opção pelo Simples Nacional e SIMEI se encerra no dia 30/01/2026.
- Jucees implementa ações para mitigar impacto do aumento de mais de 100% no número de processos
- JUCEC – Ceará registra saldo positivo na abertura de empresas em 2025
- JUCEC – Fuja da fila: Registro Automático é opção para deferimento em minutos
- Mudanças na disputa por nomes empresariais e o novo papel da Junta Comercial
- ATENTE-SE: Empresas excluídas do Simples Nacional e SIMEI em 2025 com data efeito a partir de 01/01/2026 – MOTIVO: Pendencias.
- MEI – atualização de valores devidos em 2026
- Jucec informa cancelamento de viabilidades que utilizam CNPJ como Nome Empresarial devido à implantação de novo módulo da Receita Federal
- Mudanças na geração do CNPJ
- Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador
- Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
- Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News
- Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
- Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
- JUCER/JA – Delegacia Nilópolis