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As principais atualizações contábeis, fiscais e trabalhistas em um só lugar.
Principais Notícias
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os... read more
Comunicado Conjunto
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da... read more
Prorrogação de benefícios fiscais
O Plenário aprovou o PL 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação... read more
CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs,... read more
eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 22h às... read more
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer... read more
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro... read more
Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata.Receita Federal... read more
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação... read more
Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal
A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem... read more
Implantação do MAT da Receita Federal impacta diretamente os fluxos nas Juntas Comerciais
A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo... read more
IBGE: desemprego recua para 5,4%, menor taxa da série histórica iniciada em 2012
No trimestre móvel encerrado em outubro de 2025, o número de empregados com carteira assinada renovou seu recorde, chegando... read more
MTE notifica empresas que descumpriram obrigações do Crédito do Trabalhador
Ação reforça a necessidade de cumprimento das obrigações legais para garantir segurança aos trabalhadores e reduzir riscos na linha... read more
Lula sanciona medida que reduz custos e amplia direitos da categoria de taxistas
Isenção por cinco anos na taxa de aferição, direito de sucessão e cursos obrigatórios à distância integram mudanças históricas... read more
Governo do Brasil reforça posicionamento em torno do fim da escala 6x
Ministros e deputados defendem avanço da construção de um modelo de jornada que garanta vida além do trabalho, com... read more
Jucec informa cancelamento de viabilidades que utilizam CNPJ como Nome Empresarial devido à implantação de novo módulo da Receita Federal
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) informa que todas as viabilidades de constituição (evento 101) que utilizam... read more
Mudanças na geração do CNPJ
Sobre o novo módulo administração tributáriaAtenção, empreendedores!Devido à implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal, prevista... read more
Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador
A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a... read more
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação... read more
Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News
Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma... read more
CONFAZ publica novos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária a partir de 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou, por meio do Despacho nº 41/2025, publicado no Diário Oficial da... read more
Mais de 11,5 mil perícias médicas previdenciárias no fim de semana em todo País
Mais de 11,5 mil perícias médicas previdenciárias no fim de semana em todo o País A maior parte das perícias... read more
Mutirões do INSS no fim de semana atenderam mais de 3 mil pessoas
Mutirões do INSS no fim de semana atenderam mais de 3 mil pessoas no Nordeste Ao todo, 21 agências do... read more
FGTS poderá ser usado em financiamentos imobiliários de até R$2,25 milhões
FGTS poderá ser usado em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões Medida do Conselho Curador autoriza mutuários com contratos... read more
MTE completa 95 anos reafirmando compromisso com trabalho decente e inclusao
MTE completa 95 anos reafirmando compromisso com trabalho decente e inclusão Ao longo de quase um século, o Ministério fortaleceu... read more
Publicada em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270/2025 traz importantes alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com início de vigência em 1º de janeiro de 2026.
Redução no IRPF Mensal Quem recebe até R$ 5 mil por mês pode ter imposto zerado. Entre R$ 5 mil e... read more
Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões. Receita Federal, por... read more
INSS inicia pagamento do 13º para novos beneficiários nesta segunda (24)
Pagamento é para quem não tinha benefício ativo durante a antecipação realizada em abril O Instituto Nacional do Seguro Social... read more
Governo Federal inicia entrevistas para garantir direito ao Seguro-Defeso
Ação do MTE e da Fundacentro começa em 122 municípios e reforça o atendimento aos pescadores e pescadoras artesanais.... read more
Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
Mudança não afetará benefícios ativos e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de referência A partir de... read more
MPT-PR destina mais de 840 mil reais para assistência às vítimas de tornado no interior do Paraná
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já destinou R$ 847.584,09 para assistência às vítimas do tornado que... read more
Sancionado com vetos novo marco regulatório do setor elétrico
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.269, de 2025, que estabelece novo marco regulatório para... read more
Comissão aprova aumento da dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projeto paradesportivo
Proposta ainda precisa ser aprovada por outra comissões A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de... read more
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
A atualização do valor acarretará cobrança de 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de... read more
Nova regra da Receita soma renda pessoal a faturamento do MEI
Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país precisam estar atentos às novas regras da Receita Federal para evitar... read more
Sem litígio, em uma única ação, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas.Receita Federal recuperou... read more
Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF
Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os... read more
Comissão rejeita exigência de habilitação para profissão de cerimonialista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou a emenda que exigia formação específica ou comprovação formal de experiência para... read more
Lei que libera créditos para fundos regionais é sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na semana passada — com veto parcial — a... read more
STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Plenário julgou improcedentes pedidos de declaração de inconstitucionalidade por associações de magistrados e servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas... read more
Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com... read more
Sublimite para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que, conforme Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de... read more
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção O conjunto de ajustes previstos... read more
Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo
A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz... read more
Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para... read more
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor... read more
Interrupção transmissão EFD ICMS IPI – sábado (29/11) das 08:00h às 14:00h.
Em virtude parada programada para atualização do Receitanet, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no sábado (29/11) das... read more
Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h
No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para atualização dos... read more
Governo deve sancionar nova isenção do IR na quarta-feira, 26
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima quarta-feira (26/11) o projeto de lei que amplia... read more
Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo
A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz... read more
Vai à sanção proposta que permite atualizar valor de imóvel e veículo no IR
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial. Esse... read more
Benefício por incapacidade
O Senado aprovou o PL 3.898/2023, que prevê que assistentes sociais em hospitais públicos orientem pacientes sobre direitos previdenciários,... read more
RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa “Litígio Zero Autorregularização” em 2025
Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de... read more
Proposta de tarifa zero em transporte público está em análise na CAE
Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto (PL 2.121/2024) institui a tarifa zero no transporte público.... read more
TST valida dispensa de empregado concursado em período de experiência
Justiça não acolheu alegação de que demissão seria discriminatória, após rejeição da autodeclaração de afrodescendência do candidatoResumo: Um empregado concursado... read more
Consciência Negra: o protagonismo de profissionais negras no trabalho
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi oficializado como data comemorativa em 2011, pela Lei 12.519/2011.... read more
Décimo terceiro salário: entenda o direito, regras e prazos de pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao... read more
MTE autoriza suspensão da exigibilidade do FGTS para empregadores de Rio Bonito do Iguaçu/PR
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria MTE nº 1.967/2025, que autoriza a... read more
INSS inicia devolução dos descontos indevidos para herdeiros na quarta-feira (19)
Cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios O Governo Federal inicia, nesta... read more
Acordo do seguro-defeso 2015/2016 começa a ser pago
Conciliação envolveu AGU, INSS e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores Cerca de 400 mil pescadores artesanais vão começar a... read more
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade
Resumo: O sindicato dos trabalhadores da indústria mecânica e eletrônica do Espírito Santo pediu na Justiça o pagamento do adicional... read more
STF confirma que recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de... read more
Decisão obtida pelo MPT-RS garante segurança para pilotos aplicadores de agrotóxicos em Santa Vitória do Palmar
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) conquistou importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª... read more
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da... read more
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em... read more
ICMS/SP – Portaria SRE nº 81/2025 estabelece obrigatoriedade da NFC-e para produtores rurais
A Portaria SRE nº 81/2025 complementa o movimento de digitalização fiscal já reforçado pela Portaria SRE nº 80/2025, agora... read more
ICMS/SP – Nova Regulamentação da NF-e (mod. 55)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de... read more
Banco de horas: empresa pode descontar horas devidas do salário?
O quadro Quero Post do TST responde à seguinte pergunta: “A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando... read more
INSS e Gestão lançam procuração eletrônica no Meu INSS
Apessoas que utilizam o Meu INSS serão as primeiras a utilizar a nova ferramenta de procuração eletrônica desenvolvida pelo Ministério... read more
Mais de 152 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial. Pagamento segue até 29/12
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal GOV.BR Até... read more
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto, contra antigas fraudes no INSS
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva... read more
Perguntas e respostas sobre o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Nova regulamentação amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica O que muda... read more
Ministro detalha ações de apoio da Previdência às vítimas de tornado no Paraná
Entre as principais medidas está a unificação do pagamento dos benefícios e a opção de um crédito previdenciário extra Titular... read more
INSS na COP30: ‘Vamos mostrar o PREVBarco para o mundo’, afirma Wolney Queiroz
A estrutura dos barcos permite atendimento similar a uma Agência da Previdência Social a comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e... read more
Na Câmara dos Deputados, ministro do Trabalho defende o fim da escala 6×1
Em debate, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Luiz Marinho defendeu mudanças estruturais e criticou a... read more
Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador melhora o serviço para todo mundo, diz Lula
Medida assinada pelo presidente amplia concorrência e beneficia grandes e pequenos comerciantes. “É bom para o trabalhador e é... read more
Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos do INSS
Aposentados e pensionistas podem pedir até 14 de fevereiro de 2026 devolução de descontos indevidos. Segundo último relatório divulgado... read more
Nota Oficial em apoio à população do Paraná
Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestam profunda tristeza e solidariedade às famílias... read more
Brasil bate recorde de jovens aprendizes pelo sétimo mês consecutivo
Em setembro, foram contabilizados 710.875 jovens no mercado de trabalho por meio da Lei da 10.097/2000, conhecida como Lei... read more
Em acordo com INSS, Caixa adota medidas de proteção a crédito consignado
Termo de compromisso suspende venda de seguro a operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas.O Instituto Nacional do... read more
Federal
- Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
- Comunicado Conjunto
- Prorrogação de benefícios fiscais
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- eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
- Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
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- Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal
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- Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
- Sancionado com vetos novo marco regulatório do setor elétrico
Trabalhista
- eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
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- Mais de 11,5 mil perícias médicas previdenciárias no fim de semana em todo País
- Mutirões do INSS no fim de semana atenderam mais de 3 mil pessoas
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- MTE completa 95 anos reafirmando compromisso com trabalho decente e inclusao
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- TST valida dispensa de empregado concursado em período de experiência
- Consciência Negra: o protagonismo de profissionais negras no trabalho
Fiscal
- CONFAZ publica novos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária a partir de 2026
- ICMS/SP – Portaria SRE nº 81/2025 estabelece obrigatoriedade da NFC-e para produtores rurais
- ICMS/SP – Nova Regulamentação da NF-e (mod. 55)
- ICMS/SP – Retirada de produtos do regime de Substituição Tributária a partir de 2026
- ICMS/RS – Governo do Estado lança ferramenta inédita para simular efeitos socioeconômicos de mudanças no ICMS
- ISS/Curitiba – Com menos burocracia e rapidez no processo, número de empresas abertas em Curitiba cresce 33%
- ICMS/PR – Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná
- ICMS/PR – Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais
- ICMS/MA – Comunicado do Comitê Setorial de Gestão (CSG) – SEFAZ
- Publicado Despacho adiando a proibição da emissão de NFC-e para CNPJ para 2026
- ICMS/SP: Exclusão de produtos da substituição tributária no ano de 2026
- NFS-e – Como conveniar-se
- Curitiba inicia transição para emissão da NFS-e Nacional
- Receita Federal atualiza TIPI em conformidade com nova NCM
- Nova Tabela de NCM passa a vigorar em outubro: empresas devem ajustar sistemas até setembro
Societária
- Jucec informa cancelamento de viabilidades que utilizam CNPJ como Nome Empresarial devido à implantação de novo módulo da Receita Federal
- Mudanças na geração do CNPJ
- Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador
- Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
- Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News
- Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
- Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
- JUCER/JA – Delegacia Nilópolis
- JUCE/PA – NOVO ASSINADOR DIGITAL
- JUCE/PA – ‘Jucepa em Movimento’ chega a Parauapebas com foco em desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo
- JUCE/PA – Jucepa mantém atendimento normal durante COP 30
- JUCE/MS – Assistente digital e certidão pelo WhatsApp são novidades que tornam ainda mais céleres os processos da Jucems
- Nesta sexta-feira, 24 de outubro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2025
- Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no exterior
- JUCIS/RS – Junta Comercial realiza workshop da Redesim em Cachoeira do Sul para contadores e gestores