Informações Trabalhistas

CLT

CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943. Atualizada e Comparada, de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Legislação Trabalhista

Acervo de legislações trabalhistas, por assunto, tipos e temas. Convenções OIT, Súmulas, Precedentes Normativos, Convenções OIT, Normas Regulamentadoras, Orientações Jurisprudenciais e Enunciados SRT.

Destaques

Conteúdos relevantes relacionados à área trabalhista. Completo e atualizado. RAIS, Contribuição Sindical Patronal, Seguro Desemprego, Trabalhador Doméstico, Programa Seguro Emprego, Vale Cultura, FGTS Parcelamento, eSocial, entre outros.

Artigos Técnicos

Os artigos técnicos são textos de caráter expositivos, explicativos e argumentativos, cujo autor apresenta as informações de acordo com a legislação vigente, transmitindo conhecimentos pertinentes ao assunto abordado.

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