Introdução, apêndices e anexos

INTRODUÇÃO

Capítulo XXVII – DA ENTRADA DAS MERCADORIAS RELACIONADAS NO RICMS, APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITENS I A III, V A XVI E XVIII A XXII,SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E APÊNDICE II, SEÇÃO II, ITENS II E IV A VII(RICMS, Livro I, art. 46, §§ 2º e 3º, e Livro III, art. 9º, parágrafo único) (Revogado)

Capítulo XXVIII – DAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E DAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO EFETUADAS PELA PETROBRAS POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

Capítulo XXIX – REMESSAS EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL A ESTABELECIMENTOS FABRIS LOCALIZADOS EM OUTRA UF

Capítulo XXX – REMESSA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE DESTINADO A OPERAÇÕES DE INTERCONEXÃO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

Capítulo XXXI – DA VENDA DE PASSAGEM AÉREA

Capítulo XXXII – DAS OPERAÇÕES COM ARROZ E SEUS SUBPRODUTOS

Capítulo XXXIII – DAS OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS USADAS

Capítulo XXXIV – DA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Capítulo XXXV – DO CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS

Capítulo XXXVI – DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE (RICMS, Livro II, art. 216, § 1º)

Capítulo XXXVII – DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES(RICMS, Livro II, art. 216, § 2º)

Capítulo XXXVIII – DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À IMPORTAÇÃO

Capítulo XXXIX – DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

Capítulo XL – DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO, RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

Capítulo XLI – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, VIA SATÉLITE, EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR

Capítulo XLII – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR

Capítulo XLIII – DA OPERAÇÃO QUE ANTECEDE A EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS E DE MICROÔNIBUS, COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA

Capítulo XLIV – DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, PROMOVIDAS POR FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, SEUS CONCESSIONÁRIOS OU OFICINAS AUTORIZADAS

Capítulo XLV – DO SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (SCIMT)

(RICMS, Livro II, art. 223, § 4º)

Capítulo XLVI – DOS PROCEDIMENTOS PARA A REMESSA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PARA REPROCESSAMENTO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO PRODUTO REPROCESSADO

Capítulo XLVII – DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, PROMOVIDAS POR FABRICANTES OU POR OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS

Capítulo XLVIII – DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN

Capítulo XLIX – DA REMESSA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LOCAL DE OBRA REALIZADA PELA MEDABIL INDÚSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.

Capítulo L – DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Capítulo LI – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Capítulo LII – DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DESTE ESTADO ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO(RICMS, Livro I, art. 46, § 4º)

Capítulo LIII – DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL – GIA-SN

Capítulo LIV – DAS OPERAÇÕES COM PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO

Capítulo LV – DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS DE AERONAVES SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA (RICMS, Livro I, art. 9º, CLI e CLII)

Capítulo LVI – DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LOCAL DE OBRAS

Capítulo LVII – DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

Capítulo LVIII – DAS OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS

Capítulo LIX – DAS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS

Capítulo LX – DOS REGIMES ESPECIAIS (RICMS, Livro II, arts. 202 a 211, e Livro IV, art. 8º)

Capítulo LXI – DA VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS POR MEIO DE MÁQUINAS DE AUTOATENDIMENTO

Capítulo LXII – DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS RECEBIDOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO, POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA

(RICMS, Livro I, art. 46, § 5º)

Capítulo LXIII – DAS OPERAÇÕES DE RETORNO SIMBÓLICO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS

Capítulo LXIV – DO SISTEMA INTEGRADO DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Capítulo LXV – DAS OPERAÇÕES COM JORNAIS

Capítulo LXVI – DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGISTRO DE PASSAGEM (RICMS, Livro II, art. 13, IX, e Livro IV, art. 2º, § 1º, d)

Capítulo LXVII – DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

Capítulo LXVIII – DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES – CDL, MALOTES E ENVELOPES QUE CONTENHAM PROVAS OU MATERIAIS SIGILOSOS RELACIONADOS A EXAMES E CONCURSOS PÚBLICOS APLICADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP

Capítulo LXIX – DAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (RICMS, Livro II, art. 41, nota 02)

Capítulo LXX – DA REMESSA DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS

Capítulo LXXI – DOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENÇA NO PREÇO OU NA QUANTIDADE DE GÁS NATURAL TRANSPORTADO VIA MODAL DUTOVIÁRIO

Capítulo LXXII – DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS

Capítulo LXXIII – DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DeSTDA

Capítulo LXXIV – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS E DOS CONSÓRCIOS QUE EXPLOREM PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NA PLATAFORMA CONTINENTAL

Título II - DOS DEMAIS TRIBUTOS

Capítulo I – DO ITBI

Capítulo II – DO ITCD

Capítulo III – DO IPVA

Capítulo IV – DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

Capítulo V – DA TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA – TAXA CDO

Título III - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS

Capítulo I – DA GUIA DE ARRECADAÇÃO – GA

Capítulo II – DA GUIA INFORMATIVA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO – GIT

Capítulo III – DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS – GNRE (Anexo L-44)

Capítulo IV – DO RECIBO PAGAMENTO VEÍCULO – RPV

Capítulo V – DO DOCUMENTO DE INGRESSO DE RECEITAS – DIR (Revogado)

Capítulo VI – DA MODALIDADE DE PAGAMENTO AUTO-ATENDIMENTO

Capítulo VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À REDE BANCÁRIA CREDENCIADA

Capítulo VIII – DO RECOLHIMENTO DO NUMERÁRIO ARRECADADO POR POSTOS FISCAIS E TURMAS VOLANTES

Capítulo IX – DO ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVAS ÀS RECEITAS ESTADUAIS

Capítulo X – DA CLASSIFICAÇÃO, DA APROPRIAÇÃO DAS RECEITAS E DA CORREÇÃO DE PAGAMENTOS

Capítulo XI – DO RECEBIMENTO DE CHEQUES POR TURMAS VOLANTES, POSTOS FISCAIS E REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS AUTORIZADAS A ARRECADAR TRIBUTOS ESTADUAIS

Capítulo XII – DO RECEBIMENTO DE CHEQUES NO RECOLHIMENTO DE RECEITAS ESTADUAIS PELO BANRISUL

Capítulo XIII – DO PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Capítulo XIV – DA DÍVIDA ATIVA

Capítulo XV – DA ARRECADAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS

Capítulo XVI – DO DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE ICMS NÃO-PARCELADO (Revogado)

Capítulo XVII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 11.911/03 – REFAZ/RS

Capítulo XVIII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 42.633/03 – REFAZ/RS II

Capítulo XIX – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM O BENEFÍCIO DO DECRETO Nº 42.989/04 – REFAZ COOPERATIVAS

Capítulo XX – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 12.239, de 19/01/05 – AGERGS

Capítulo XXI – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 43.755/05

Capítulo XXII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 44.052/05

Capítulo XXIII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 45.122/07

Capítulo XXIV – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 47.301/10 – AJUSTAR/RS

Capítulo XXV – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 49.714/12 – EM DIA 2012

Capítulo XXVI – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Capítulo XXVII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 50.785/13 – EM DIA 2013

Capítulo XXVIII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 52.091/14 – EM DIA 2014

Capítulo XXIX – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 52.532/15 – REFAZ 2015

Capítulo XXX – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 52.570/15 – ITCD

CAPÍTULO XXXI – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO N° 53.417/17 – “REFAZ 2017”

CAPÍTULO XXXII – DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS BENEFÍCIOS DO DECRETO N° 53.947/2018 – “REFAZ COOPERATIVAS 2018

CAPÍTULO XXXIII – DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM PRECATÓRIOS – “COMPENSA-RS”

Título IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A DIVERSOS PRODUTOS

Capítulo I – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS

Capítulo II – DOS JUROS

Capítulo III – DAS GARANTIAS

Capítulo IV – DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO

Capítulo V – DA CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Capítulo VI – DO ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL

Capítulo VII – DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO

Título V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I – DO INTERCÂMBIO E DA MÚTUA COLABORAÇÃO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Capítulo II – DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT, COM BASE EM AÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃOENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS MUNICÍPIOS

Capítulo III – DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO FORMULADO PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Capítulo IV – DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL

Capítulo V – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS

Capítulo VI – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

Capítulo VII – DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

Capítulo VIII – DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA INTERNET

Capítulo IX – DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 (Revogado)

Capítulo X – DA CARTA DE SERVIÇOS DA RECEITA ESTADUAL

Capítulo XI – DO RECURSO A DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Título VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Capítulo I – DAS REVOGAÇÕES E DA VIGÊNCIA

APÊNDICES

Apêndices

APÊNDICE I – RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS

APÊNDICE II – CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

APÊNDICE III – PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS, REFERIDOS NO LIVRO I, ART 43

APÊNDICE IV – RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS DRE

APÊNDICE V – PREFIXOS E MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS

APÊNDICE VI – TABELA DE CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CAE (Título I, Capítulo X, 2.2.2.7, d)

APÊNDICE VII – Prazos de Pagamento do ICMS, referidos no Livro I, art. 43

APÊNDICE VIII – Máquinas e Equipamentos Referidos no Livro I, art. 9° , XXXIII

APÊNDICE IX – RELAÇÃO DOS ECFs QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELA RECEITA ESTADUAL

APÊNDICE X – RELAÇÃO DOS ECFs QUE DEVEM TROCAR A VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO

APÊNDICE XI – RELAÇÃO DAS EMPRESAS AUTORIZADAS PELA RECEITA ESTADUAL A LACRAR E A DESLACRAR ECFs

APÊNDICE XII – RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS OU TRIBUTAÇÃO

APÊNDICE XIII – Relação dos Produtos Acabados de Informática e Automação Referidos no Livro I, arts. 23 , XVI, “b”

APÊNDICE XIV – SERVIÇOS SUJEITOS À TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL

APÊNDICE XV – TABELA DE INSCRIÇÕES EVENTUAIS E CÓDIGOS DOS MUNICÍPIOS E DÍGITO DE CONTROLE PARA PREENCHIMENTO DA GA

APÊNDICE XVI – TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS PARA RECOLHER POR GA

APÊNDICE XVII – Mercadorias com Diferimento do Pagamento do Imposto na Importação, Referidas no Livro I, art. 53, II.

APÊNDICE XVIII – Produtos Imunobiológicos, Medicamentos e Inseticidas, Referidos no Livro I, art. 9°, XCV

APÊNDICE XIX – TABELA DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MENSAL

APÊNDICE XX – TABELA DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL – BTNF

APÊNDICE XXI – TABELA DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA – TRD

APÊNDICE XXII – TABELA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR

APÊNDICE XXIII – TABELA DE FATOR RETROATIVO

APÊNDICE XXIV – TABELA DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL – UPF/RS

APÊNDICE XXV – TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO

APÊNDICE XXVI – TABELA DO VALOR DA UNIDADE DE INCENTIVO DO FUNDOPEM-RS – UIF-RS

APÊNDICE XXVII – MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU FAVOR FISCAL OU FINANCEIRO-FISCAL EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/75

APÊNDICE XXVIII – TABELA DE CÓDIGOS DE FINALIDADES DE COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR(Título I, Capítulo VI, 7.2.6 e 8.2.3.2)

APÊNDICE XXIX – RELAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CAEsREFERIDOS NO TÍTULO I, CAPÍTULO XIII, 1.1.1, g, CAPÍTULO XVI, 1.6, E CAPÍTULO LI, 1.1.2, a, 2 , E b

APÊNDICE XXX –

APÊNDICE XXXI – RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MINIÔNIBUS E FURGÕES, E DE SUAS CARROCERIAS

APÊNDICE XXXII – TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC (Título IV, Capítulo II)

APÊNDICE XXXIII – RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO(Título I, Capítulo IX, 1.3)

APÊNDICE XXXIV – RELAÇÃO DE EMPRESAS E TERMOS DE ACORDO NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS (Título I, Capítulo IX, 13.0)

APÊNDICE XXXV – RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES (Título I, Capítulo IX, 17.0)

ANEXOS

Anexos A - MODELOS RELATIVOS AO ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - A

Anexo A-1 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Anexo A-2 – AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Anexo A-3 – DECLARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (TÁXI) COM ISENÇÃO

Anexo A-4 – REQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL – ROD

Anexo A-5 – FICHA DE CREDENCIAMENTO DO FORNECEDOR

Anexo A-6 – RELAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO IMPOSTO DEDUZIDO NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL ÀS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

Anexo A-7 – FICHA DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Anexo A-8 – RELATÓRIO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO IMPOSTO RESSARCIDO PELO FORNECEDOR E DO SALDO DE QUOTAS PARA O PERÍODO SEGUINTE

Anexo A-9 – REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO SEM A 1ª VIA DA NF

Anexo A-10 – OFÍCIO DE CONCESSÃO DE SIST. ESPECIAL DE PGTO. (CARNE)

Anexo A-11 –

Anexo A-12 –

Anexo A-13 –

Anexo A-14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE COURIER (OPERAÇÕES EM FINAL DE SEMANA)

Anexo A-15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE COURIER (PAGTO. NO MÊS SEGUINTE)

Anexo A-16 – REGIME ESPECIAL EMPRESA DE COURIER (OPERAÇÕES EM FINAL DE SEMANA)

Anexo A-17 – REGIME ESPECIAL EMPRESA DE COURIER (PGTO. NO MÊS SEGUINTE)

Anexo A-18 – REQUERIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO

Anexo A-19 – REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

Anexo A-20 – OFÍCIO DE DISPENSA DE VISTO FISCAL NAS NFs RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

Anexo A-21 – OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE VISTO FISCAL NAS NFs RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

Anexo A-22 – GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS

Anexo A-23 – AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

Anexo A-24 – DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO FOME ZERO

Anexo A-25 – AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR

Anexo A-26 – CADASTRO DE DESPACHANTE ADUANEIRO

Anexo A-27 – Declaração de Reconhecimento de Isenção

Anexo A-28 – FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI

Anexo A-29 – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Anexo A-30 – FICHA DE APURAÇÃO E CONTROLE DO LIMITE DE IMPORTAÇÃO DE ARROZ BENEFICIADO COM DIFERIMENTO (RICMS, APÊNDICE XVII, ITEM LXXXV)

Anexos B - MODELOS RELATIVOS AO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS (CGC/TE) - B

Anexo B-1 – FICHA DE CADASTRAMENTO – SETOR PRIMÁRIO

Anexo B-2 – FICHA DE CADASTRAMENTO

Anexo B-3 – FICHA DE CADASTRAMENTO – ANEXO SÓCIOS, ACIONISTAS OU DIRETORES

Anexo B-4 – FICHA DE CADASTRAMENTO INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA

Anexo B-5 – FICHA DE EXCLUSÃO

Anexo B-6 – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO/DESENQUADRAMENTO MPR

Anexo B-7 – DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL (DI/RE)

Anexo B-8 – PROTOCOLO DE ENTREGA DE LIVROS, DE DOCUMENTOS E DE OBJETOS

Anexo B-9 –

Anexo B-10 –

Anexo B-11 – CARIMBO PADRONIZADO DO CGC/TE

Anexo B-12 – FICHA DE CADASTRAMENTO – ANEXO – CNAE

Anexo B-13 – SOLICITAÇÃO DE BAIXA PELA INTERNETPOR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Anexos C - MODELOS RELATIVOS A DOCUMENTOS FISCAIS - C

Anexo C-1 – RESUMO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS

Anexo C-2 – FICHA DE CONTROLE MENSAL DE REMESSAS E RETORNOS

Anexo C-3 – REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE LIVRE TRÂNSITO DE ANIMAIS

Anexo C-4 – OFÍCIO DE DISPENSA DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Anexo C-5 – OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Anexo C-6 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexo C-7 – AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexo C-8 – AUTORIZAÇÃO DE LIVRE REMESSA

Anexo C-9 – AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexo C-10 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexo C-11 –

Anexo C – 12 – Ofício de autorização para imprimir e emitir documentos fiscais, simultaneamente, em formulário de segurança, utilizando impressora de não-impacto

Anexo C – 13 – Ofício de cancelamento de autorização para imprimir e emitir documentos fiscais, simultaneamente, em formulário de segurança, utilizando impressora de não-impacto

Anexo C-14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexos D - MODELOS RELATIVOS A ESCRITURAÇÃO FISCAL - D

Anexo D-1 – CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP – MODELO A (POR PERÍODO DE APURAÇÃO

Anexo D-2 – CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP – MODELO B (POR PRODUTO)

Anexo D-3 – REGISTRO DE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

Anexo D-4 – REQUERIMENTO PARA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS E/OU FICHAS SUBSTITUTIVAS DE LIVROS FISCAIS

Anexo D-5 – CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP (MODELO C)

Anexo D-6 – CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP (MODELO D)

Anexos E - MODELOS RELATIVOS A GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) - E

Anexo E-1 –

Anexo E-2 –

Anexo E-3 –

Anexo E-4 –

Anexo E-5 –

Anexo E-6 –

Anexo E-7 –

Anexo E-8 –

Anexo E-9 –

Anexo E-10 –

Anexo E-11 –

Anexo E-12 –

Anexo E-13 –

Anexo E-14 –

Anexo E-15 –

Anexo E-16 –

Anexo E-17 –

Anexo E-18 –

Anexo E-19 –

Anexo E-20 –

Anexo E-21 –

Anexo E-21-A –

Anexo E-21-B –

Anexo E-22 –

Anexo E-23 – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA-ST

Anexo E-24 – GIA-ST – ANEXO I – DETALHAMENTO DAS DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS

Anexo E-25 – GIA-ST – ANEXO II – DETALHAMENTO DO ICMS DE RESSARCIMENTOS

Anexo E-26 – GIA-ST – ANEXO III – INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS EFETUADAS PARA A UF FAVORECIDA

Anexo E-27 – COMUNICAÇÃO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS DAS MERCADORIAS – SIMPLES NACIONAL

Anexo E-28 – PLANILHA PARA PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E DA ANTECIPAÇÃO PELA SAÍDA DAS MERCADORIAS CONFORME DECISÃO JUDICIAL

Anexo E-29 – PLANILHA PARA PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E DA ANTECIPAÇÃO PELA SAÍDA DAS MERCADORIAS CONFORME DECISÃO JUDICIAL Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/16.

Anexo E-30 – EC 87/15

Anexos F - MODELOS RELATIVOS ÀS GUIAS INFORMATIVAS (GIs) - F

Anexo F-1 –

Anexo F-2 –

Anexo F-3 –

Anexo F-4 –

Anexo F-5 –

Anexo F-6 –

Anexo F-7 –

Anexo F-8 – IMPUGNAÇÃO – AIM RECURSOS POR EMPRESAS

Anexo F-9 – IMPUGNAÇÃO AIM – RESUMO DOS RECURSOS POR EMPRESAS

Anexo F-10 – IMPUGNAÇÃO – AIM RECURSOS POR PRODUTOR

Anexo F-11 – IMPUGNAÇÃO AIM – RESUMO DOS RECURSOS POR PRODUTOR

Anexo F-12 – FORMULÁRIO VAET

Anexos G - MODELOS RELATIVOS A MÁQUINA REGISTRADORA (MR), A TERMINAL PONTO DE VENDA (PDV) E A EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

Anexo G-1 – AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LACRES

Anexo G-2 – ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Anexo G-3 – CONTRATO DE DEPÓSITO DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE – MFD

Anexo G-4 –

Anexo G-5 – LOGOTIPO FISCAL

Anexo G-6 – ETIQUETA ADESIVA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO

Anexo G-7 – ETIQUETA ADESIVA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EXCLUSIVA PARA ECF

Anexo G-8 – ETIQUETA ADESIVA CREDENCIADO

Anexo G-9 – MAPA-RESUMO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Anexo G-10 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Anexo G-11 – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E COMPROMISSO

Anexos H - MODELOS RELATIVOS A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO E EM FORMULÁRIO CONTÍNUO - H

Anexo H-1 –

Anexo H-2 –

Anexo H-3 –

Anexo H-4 –

Anexo H-5 – ICMS – SERVIÇO DE TELEVISÃO DTH

Anexo H-6 – ICMS – SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

Anexos I - OUTROS MODELOS RELATIVOS AO ICMS - I

Anexo I-1 – DEMONSTRATIVO DE ESTOQUE – DES

Anexo I-2 – CONTRANOTA DE VENDA

Anexo I-3 – PLANILHA DE APURAÇÃO DO ICMS – GADO, CARNE E SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS

Anexo I-4 –

Anexo I-5 – NOTA FISCAL PARA OPERAÇÃO EM BOLSA PARA O BANCO DO BRASIL

Anexo I-6 – OFÍCIO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE CARROCERIA DE ÔNIBUS E DE CAMINHÃO

Anexo I-7 – AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES NO CENTRO DE DESTROCA/BASE DE ENGARRAFAMENTO – AMV

Anexo I-8 – CONTROLE DIÁRIO DO SALDO DE VASILHAMES POR MARCA – SVM

Anexo I-9 – CONSOLIDAÇÃO SEMANAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CSM

Anexo I-10 – CONSOLIDAÇÃO MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CMM

Anexo I-11 – CONTROLE MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES POR MARCA – MVM

Anexo I-12 – AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO SUPLEMENTAR

Anexo I-13 – CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO

Anexo I-14 – CONFIRMAÇÃO AO PASSAGEIRO

Anexo I-15 – BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO

Anexo I-16 – MANIFESTO DE VôO

Anexo I-17 – MEMORANDO-EXPORTAÇÃO

Anexo I-18 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO

Anexo I-19 – OFÍCIO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE CARROCERIA DE ÔNIBUS E DE MICROÔNIBUS

Anexo I-20 –

Anexos J - MODELOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS - J

Anexo J-1 – DOCUMENTO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO De IPVA (ELETRÔNICO)

Anexo J-2 – DOCUMENTO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA (MANUAL)

Anexo J-3 – CADASTRAMENTO E SOLICITAÇÃO DE SENHA PARA O SISTEMA ITC

Anexo J-4 – CADASTRAMENTO E SOLICITAÇÃO DE SENHA PARA O SISTEMA ITC

Anexo J-5 – INFORMAÇÕES PARA A DECLARAÇÃO DE ITCD

Anexo J-6 – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO ITCD

Anexo J-7 – LAUDO DE AVALIAÇÃO – DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL

Anexo J-8 – SOLICITAÇÃO DE ALÍQUOTA REDUZIDA PARA O ITCD COM BASE NO DECRETO Nº 52.570/15

Anexos L - MODELOS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - L

Anexo L-1 –

Anexo L-2 – GUIA DE ARRECADAÇÃO (GA – MEIO ELETRÔNICO)

Anexo L-3 –

Anexo L-4 –

Anexo L-5 –

Anexo L-6 –

Anexo L-7 – RECIBO PAGAMENTO VEÍCULO (RPV)

Anexo L-8 –

Anexo L-9 –

Anexo L-10 –

Anexo L-11 –

Anexo L-12 – PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA PAGAMENTO POR DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA

Anexo L-13 – AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA DE PAGAMENTOS PARCELADOS DE CRÉDITOS

Anexo L-14 –

Anexo L-15 –

Anexo L-16 –

Anexo L-17 –

Anexo L-18 –

Anexo L-19 – PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – DECRETO Nº 40.145/00

Anexo L-20 – PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – DECRETO Nº 40.145/00

Anexo L-21 – PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Anexo L-22 – EXTRATO DE LICENCIAMENTO

Anexo L-23 – SOLICITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO COMO DÍVIDA ATIVA

Anexo L-24 – PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – DECRETO Nº 41.858/02

Anexo L-25 – PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – DECRETO Nº 41.858/02

Anexo L-26 – GUIA DE ARRECADAÇÃO (VÁLIDA APENAS NO BANRISUL)

Anexo L-27 – COMPROVANTE PAGAMENTO ICMS

Anexo L-28 – COMPROVANTE PAGAMENTO VEÍCULO

Anexo L-29 – COMPROVANTE PAGAMENTO GA – CÓDIGO DE BARRAS

Anexo L-30 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM BASE NA LEI 11.911/03

Anexo L-31 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM BASE NO DECRETO Nº 42.633/03

Anexo L-32 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NOS DECRETOS Nºs 32.989/04 e 43.289/04

Anexo L-33 – PEDIDO DE PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO COM DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO E DESISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL

Anexo L-34 – PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET

Anexo L-35 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM BASE NO DECRETO Nº44.052/05

Anexo L-36 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 44.052/05

Anexo L-37 – PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Anexo L-38 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NO DECRETO Nº 45.122/07

Anexo L-39 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPOR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 45.122/07

Anexo L-40 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NOS DECRETOS Nos 42.633/03 e 45.962/08

Anexo L-41 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NOS DECRETOS Nos 42.989/04 e 46.269/09

Anexo L-42 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NO DECRETO No 47.301/10

Anexo L-43 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPOR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 47.301/10

Anexo L-44 – GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS – GNRE

Anexo L-45 – GUIA DE ARRECADAÇÃO – GA

Anexo L-46 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NO DECRETO No 49.714/12

Anexo L-47 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPOR AUTOATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 49.714/12

Anexo L-48 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NO CONVÊNIO ICMS 59/12

Anexo L-49 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOM BASE NO DECRETO No 50.785/13

Anexo L-50 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPOR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 50.785/13

Anexo L-51 – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Anexo L-52 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM BASE NO DECRETO Nº 52.091/14

Anexo L-53 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 52.091/14

Anexo L-54 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM BASE NO DECRETO Nº 52.532/15

Anexo L-55 – PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR AUTO-ATENDIMENTO INTERNET COM BASE NO DECRETO Nº 52.532/15

Anexos M - MODELOS RELATIVOS A DIVERSOS TRIBUTOS - M

Anexo M-1 – ROTINA DE ANDAMENTO DE PROCESSOS TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVOS

Anexo M-2 – CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Anexo M-3 – REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Anexo M-4 – TERMO DE FIANÇA

Anexo M-5 – TERMO DE FIANÇA PARA FINS DE PARCELAMENTO

Anexo M-6 – TERMO DE CAUÇÃO

Anexo M-7 – TERMO DE DEPÓSITO

Anexo M-8 – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

Anexo M-9 –

Anexo M-10 – ESCRITURA PÚBLICA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

Anexo M-11 – ESCRITURA PÚBLICA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA

Anexo M-12 – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, E DE GARANTIA HIPOTECÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS

Anexo M-13 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE IPVA

Anexo M-14 – CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Anexo M-15 – CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Anexo M-16 – Carta de Fiança Bancária

Anexo M-17 – Carta de Fiança Bancária para fins de parcelamento

Anexo M-18 – CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL

Anexo M-19 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ITCD

Anexo M-20 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMSPAGAMENTO EM DUPLICIDADE

Anexo M-21 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS – PAGAMENTO POR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS)

Anexo M-22 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMSPAGAMENTO POR GUIA DE ARRECADAÇÃO (GA) OUGUIA NACIONAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE)

Anexo M-23 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMSPRODUTOR RURAL

Anexo M-24 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMSCONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

Anexo M-25 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

Anexo M-26 – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMSCONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃONÃO INSCRITO NO CGC/TE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Anexos Z - DEMAIS MODELOS - Z

Anexo Z-1 – COMUNICAÇÃO DE VERIFICAÇÃO NO TRÂNSITO (CVT)

Anexo Z-2 – TERMO DE CARGA DA CVT

Anexo Z-3 –

Anexo Z-4 – NOTAS FISCAIS – DOCUMENTOS PLANILHADOS NO TRÂNSITO

Anexo Z-5 – PROCURAÇÃO

Anexo Z-6 – PIT – COMPROVAÇÃO/RECURSO DAS AÇÕES DPET/RE

Anexo Z-7 –

Anexo Z-8 – COMUNICAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS – SALDO OPERACIONAL

Anexo Z-9 – COMUNICAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS – ENDEREÇO

Anexo Z-10 – TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIOS MUNICIPAIS