Para fazer a declaração da ECF de forma correta e segura, prevenindo possíveis prejuízos, é aconselhável o apoio de especialistas no assunto.

A DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica deixou de existir desde o ano-calendário de 2014. Para substituí-la, foi criada a ECF, Escrituração Contábil Fiscal. A entrega dos dados da ECF deve ser realizada até o último dia útil do mês de julho, do ano subsequente à escrituração, utilizando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal do Brasil – RFB.

Isenção

Estão isentas dessa prestação de contas as empresas optantes do Simples Nacional, os órgãos, autarquias e fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas, segundo a Instrução Normativa nº 1536/2014 da RFB. De acordo com essa Instrução, as pessoas jurídicas inativas têm que apresentar a DSPJ, Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa, a fim de comprovar que não foram exercidas atividades comerciais no ano de referência.

As empresas que adotam o sistema de conta de participação, o SCP (Sociedades em Conta de Participação) entre os sócios, devem ter atenção no processo de transmissão da ECF. Cada sócio transmite a sua escrituração, com o CNPJ da instituição na qual exerce a sociedade oficial e, também, número do cadastro (código do CNPJ) de cada SCP.

Novidades

Com a versão 3.0.2 da ECF, as empresas devem utilizar os saldos de contas da ECD – Escrituração Contábil Digital – para preencher a EFC; também resgatará os resultados das ECF desde o ano de referência 2015. Entre outros detalhes, a Escrituração Contábil Fiscal trará novos formatos de formulários de dados contábeis para preenchimento. Os detalhes sobre as novidades da Escrituração Contábil Fiscal podem ser consultados na página do Sped.

Serviços especializados

Para fazer a declaração da ECF de forma correta e segura, de modo a prevenir possíveis prejuízos, é aconselhável o apoio de especialistas no assunto. A Infolex Editora e Apoio Empresarial está sempre disposta a impulsionar o sucesso de seus parceiros, oferecendo consultoria em alto nível.

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