O Simples Nacional é uma forma de simplificar o pagamento de impostos pelas pequenas e microempresas.

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação tributária para empresas, com base em seu faturamento bruto. É uma forma de simplificar o pagamento de impostos pelas pequenas e microempresas. Para ser considerada uma microempresa a receita anual da instituição não pode ultrapassar 120 mil reais, a partir daí, já é considerada de pequeno porte, até atingir o máximo faturamento de R$ 1,2 milhão ao ano.

Inscrição no Simples

Para aderir ao Simples Nacional, as instituições, além do limite de faturamento e outras prerrogativas, precisam estar livres de débitos na dívida ativa da União ou do INSS e fazer a inscrição no chamado Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O regime facilita o recolhimento de todos os tributos referentes à união, estados e municípios em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para calcular e imprimir o DAS, a empresa que opta pelo Simples deve acessar a página do Simples Nacional por meio do sistema da Receita Federal. Para ser enquadrada nos moldes do Simples é aconselhável que a empresa consulte um serviço especializado de contabilidade, isso para evitar desgastes desnecessários.

Reajuste anual

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços instituiu, no último mês de maio, a proposta que permite o reajuste anual do recolhimento do Simples Nacional com base na inflação acumulada. Trata-se do projeto de lei nº 319 de 2016, que, caso entre em vigor, trará uma forma de disputa mais justa para as empresas participantes do Simples Nacional. O faturamento será proporcional à inflação, o que dará mais segurança às empresas já participantes e ampliará a possibilidade de adesão a outras.

Segurança e solidez nas informações

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