Entre os tributos federais estão os conhecidos FGTS, COFINS, INSS, CSLL, PIS e PASEP voltados para a manutenção de áreas sociais e saúde no país.

A legislação tributária no Brasil funciona por meio de uma divisão de responsabilidades e atribuições, que, além de regulamentar e direcionar cada imposto para servir a determinado fim, também divide as atribuições de recolhimento entre União (tributos federais) Estados (tributos estaduais) e Municípios (tributos municipais).

Tributos federais

Cada ente, assim, possui uma série de contribuições que se destinam a algum fim. Na esfera federal, por exemplo, o Estado se responsabiliza pela arrecadação de impostos que se destinam à regulação de operações financeiras, além de valores sobre importações e exportações. O Imposto e Importação (II) e o Imposto sobre produtos Industrializados são bons exemplos disso. No primeiro temos taxas cobradas para cada produto adquirido no exterior, que deva ser entregue no Brasil. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destina-se aos donos de indústria, que estão sempre realizando operações comerciais e de importação.

Ainda no âmbito federal, alguns impostos possuem como base a renda e as operações financeiras realizadas no país, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. É o caso, por exemplo, do imposto mais comum, o Imposto de Renda. A base de Cálculo tanto para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é renda bruta anual. Assim, de acordo com os valores mensais é cobrada uma taxa anual que pode variar de 6% à 15% no caso do IRPJ, dependendo do regime de tributação escolhido pela Pessoa Jurídica e de 7,5% à 27,5%, dependendo da renda mensal, no caso do IRPF.

Além desses, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um dos mais arrecadados em todo o país, pois ele incide diretamente nas transações financeiras de qualquer espécie: câmbio, crédito ou seguro. Além de transmissão de títulos mobiliários. Existem ainda, na esfera federal, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e os já conhecidos FGTS, COFINS, INSS, CSLL, PIS e PASEP, voltados para a manutenção de áreas sociais e saúde no país.

Tributos estaduais

Na esfera Estadual, encontra-se impostos que podem ser regulados através de tabelas próprias e independentes, variando de acordo com o Estado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um bom exemplo, pois incide em diversos tipos de atividades (transporte, importação, telecomunicações etc.) e possui como contribuintes as pessoas jurídicas. O IPVA, popularmente conhecido, é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e os valores arrecadados são divididos entre o Estado e o Município onde o veículo está registrado.

Tributos municipais

No âmbito municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) são os mais comuns. O primeiro é um imposto devido por todas as empresas instaladas na cidade, independente da natureza de suas atividades. Já o segundo incide na propriedade de qualquer tipo de imóvel localizado no município.

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