Substituição tributária é uma forma de cobrança de impostos criada para diminuir o volume de inadimplências fiscais. Nesse caso, quem faz o pagamento dos impostos é o substituto, figura representada por grandes empresas do ramo de distribuição ou atacadista.

Como acontece?

A substituição tributária funciona da seguinte maneira: a empresa substituta, aquela que fica responsável pelo recolhimento ou retenção do tributo, incorpora o valor à parcela que a empresa substituída, a que adquire a mercadoria, deve pagar. Por exemplo, ao realizar a venda se faz uma antecipação de recolhimento do imposto em questão, geralmente o ICMS.

Detalhes

Apesar de ser usada principalmente no pagamento do ICMS, ela pode ser feita também para quitar o PIS, Imposto de Renda e COFINS, entre outros. Em suma, a substituição tributária permite a transferência da responsabilidade pelo pagamento do imposto. Ela concentra a cobrança em importadores e indústrias, simplificando a substituição e favorecendo a fiscalização, por diminuir o número de contribuintes envolvidos no processo. Para as entidades que devem pagar obrigatoriamente o ICMS, é interessante saber como funciona a substituição tributária, isso evitará o recolhimento de forma errada. Umas das questões mais importantes, nesse sentido, é a inserção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na nota fiscal eletrônica (NFe) referente à negociação. A finalidade do número é identificar a natureza do produto e padronizar a maneira de arrecadação, por substituição tributária, em todo o território nacional. Para saber se a mercadoria pertence ao rol das que podem ser comercializadas dessa forma, o negociante precisa checar a Tabela CEST.

Segurança

O ideal é se respaldar, com o apoio de mão de obra especializada, como de uma assessoria contábil. Além disso, é interessante informatizar as ações financeiras com a instalação de um bom sistema de controle, em que a empresa pode se manter atualizada e fazer o seu recolhimento corretamente. Essas medidas garantirão a legalidade das transações, evitando possíveis prejuízos.

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