Campo Grande – LEI N° 6.359 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande.

Agatha2019-12-11T11:18:58-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 367 / 2019 (DOM de 10.12.2019) Altera a Lei Complementar nº 364/2019, que institui o REFIS Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Agatha2019-12-11T11:14:29-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.093 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-11T11:10:43-03:00

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Campo Grande – PORTARIA AGETRAN N° 007 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre a deliberação dos critérios para á identificação visual padronizada, a exigibilidade de curso de formação específica em condução segura de veículos e as regras para cadastramento de motoristas e veículos para o exercício da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Agatha2019-12-11T11:08:22-03:00

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Vitória – LEI N° 9.606 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 o Programa Maria da Penha Vai à Escola e a Campanha Quebrando o Silêncio a ser realizada, anualmente, durante o mês de Agosto.

Agatha2019-12-11T11:02:36-03:00

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MS – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 026 / 2019 – Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso.

Agatha2019-12-11T10:54:28-03:00

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GO – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 063 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto à competência, fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e o cálculo da despesa corrente para fins de cumprimento do Novo Regime Fiscal (NRF).

Agatha2019-12-11T10:49:44-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 027 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos.

Agatha2019-12-11T10:47:04-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 025 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso.

Agatha2019-12-11T10:45:45-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 024 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

Agatha2019-12-11T10:44:36-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 023 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 022 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 021 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso.

Agatha2019-12-11T10:39:17-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 020 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova o percentual de crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS, no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, nas operações próprias de saída interestadual de suíno em pé, de produção Mato-Grossense, para abate.

Agatha2019-12-11T10:38:14-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 019 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova as definição de percentuais de incentivos para o Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso – PROALMAT.

Agatha2019-12-11T10:36:34-03:00

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