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PI DOE 20.05.2026 – Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 19/05/2026

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Destaques - ICMS, Piauí Read more...

MG DOE 20.05.2026 – Portaria SUFIS Nº 466 DE 19/05/2026

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PE DOE 20.05.2026 – Portaria ADAGRO Nº 35 DE 19/05/2026

Mariana2026-05-20T15:04:24-03:00
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GO DOE 20.05.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 53 DE 19/05/2026

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MT DOE 20.05.2026 – Decreto Nº 2125 DE 19/05/2026

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Destaques - ICMS, Legislação, Mato Grosso Read more...

MT DOE 20.05.2026 – Decreto Nº 2124 DE 19/05/2026

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Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

SE DOE 20.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 161 DE 18/05/2026

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Destaques - ICMS, Legislação, Sergipe Read more...

AL DOE 20.05.2026 – Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 18/05/2026

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Alagoas, Destaques - ICMS, Legislação Read more...

RJ DOE 20.05.2026 – Portaria DETRAN Nº 7065 DE 15/05/2026

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Destaques - ICMS, Legislação, Rio de Janeiro Read more...

SP DOE 20.05.2026 – Portaria SRE Nº 25 DE 19/05/2026

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MG DOE 20.05.2026 – Resolução SEF Nº 6032 DE 19/05/2026

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MG DOE 20.05.2026 – Resolução SEF Nº 6030 DE 19/05/2026

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RS DOE 20.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 40 DE 14/05/2026

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PE DOE 19.05.2026 – Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 10 DE 18/05/2026

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