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PE DOE 30.09.2026 – Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 21 DE 29/09/2026

Aloma Meireles2026-09-30T17:14:09-03:00
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PE DOE 30.09.2026 – Portaria SF Nº 188 DE 29/09/2026

Aloma Meireles2026-09-30T17:13:36-03:00
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PE DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 28/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:21:19-03:00
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PE DOE 11.09.2026 – Edital de Revisão de Notificação Automática DAP Nº 7 DE 11/09/2026

Aloma Meireles2026-09-11T14:58:08-03:00
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PE DOE 01.09.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 31/08/2026

Aloma Meireles2026-09-01T17:33:10-03:00
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PE DOE 25.08.2026 – Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 18 DE 24/08/2026

Aloma Meireles2026-08-25T16:19:21-03:00
Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE DOE 11.08.2026 – Portaria SF Nº 150 DE 10/08/2026

Aloma Meireles2026-08-11T16:36:32-03:00
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PE DOE 05.08.2026 – Decreto Nº 61144 DE 04/08/2026

Aloma Meireles2026-08-05T16:06:45-03:00
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PE DOE 05.08.2026 – Decreto Nº 61143 DE 04/08/2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:59:09-03:00
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PE DOE 05.08.2026 – Decreto Nº 61142 DE 04/08/2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:50:26-03:00
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PE DOE 31.07.2026 – Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 15 DE 30/07/2026

Aloma Meireles2026-07-31T17:17:24-03:00
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PE DOE 28.07.2026 – Portaria SF Nº 140 DE 27/07/2026

Aloma Meireles2026-07-28T16:50:58-03:00
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PE DOE 24.07.2026 – Portaria SF Nº 138 DE 23/07/2026

Aloma Meireles2026-07-24T16:16:58-03:00
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PE DOE 24.07.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 23/07/2026

Aloma Meireles2026-07-24T16:15:12-03:00
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PE DOE 21.07.2026 – Decreto Nº 61082 DE 20/07/2026

Aloma Meireles2026-07-21T17:07:59-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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