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Aloma Meireles2026-07-02T10:45:48-03:00
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PA DOE 29.06.2026 – Decreto Nº 5490 DE 26/06/2026

Aloma Meireles2026-06-29T13:54:58-03:00
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PA DOE 26.06.2026 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:26:48-03:00
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PA DOE 17.06.2026 – Lei Nº 11536 DE 16/06/2026

Aloma Meireles2026-06-17T16:36:24-03:00
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PA DOE 12.06.2026 – Solução de Consulta SEFA Nº 7 DE 20/10/2024

Aloma Meireles2026-06-12T17:23:20-03:00
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PA DOE 10.06.2026 – Solução de Consulta SEFA Nº 6 DE 10/06/2026

Aloma Meireles2026-06-10T16:20:50-03:00
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PA DOE 03.06.2026 – Solução de Consulta Nº 5 DE 03/04/2025

Aloma Meireles2026-06-03T15:49:11-03:00
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PA DOE 29.05.2026 – Instrução Normativa EMATER Nº 2 DE 28/05/2026

Aloma Meireles2026-05-29T16:56:27-03:00
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PA DOE 29.05.2026 – Portaria SEFA/GS Nº 261 DE 28/05/2026

Aloma Meireles2026-05-29T16:55:12-03:00
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PA DOE 29.05.2026 – Portaria SEFA/GS Nº 260 DE 28/05/2026

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PA DOE 27.05.2026 – Decreto Legislativo Nº 18 DE 05/05/2026

Aloma Meireles2026-05-27T16:53:32-03:00
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PA DOE 27.05.2026 – Lei Nº 11459 DE 26/05/2026

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PA DOE 25.05.2026 – Portaria SEFA/GS Nº 249 DE 22/05/2026

Aloma Meireles2026-05-25T17:43:19-03:00
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PA DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:46:38-03:00
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PA DOE 19.05.2026 – Portaria DG Nº 2185 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:35:36-03:00
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