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SP DOE 30.09.2026 – Portaria DGEP Nº 9 DE 28/09/2026

Aloma Meireles2026-09-30T17:09:36-03:00
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SP DOE 28.09.2026 – Decreto Nº 70904 DE 25/09/2026

Aloma Meireles2026-09-28T17:18:53-03:00
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SP DOE 23.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 34185 DE 23/07/2026

Aloma Meireles2026-09-23T17:46:28-03:00
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SP DOE 14.09.2026 – Resolução Conjunta SFP/PGE Nº 1 DE 11/09/2026

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SP DOE 10.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 301973 DE 04/02/2024

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SP DOE 10.09.2026 – Portaria SRE Nº 45 DE 10/09/2026

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SP DOE 08.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 31754 DE 07/06/2025

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SP DOE 04.09.2026 – Portaria SRE Nº 44 DE 03/09/2026

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SP DOE 04.09.2026 – Portaria SRE Nº 43 DE 03/09/2026

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SP DOE 04.09.2026 – Portaria Conjunta SRE/STE Nº 5 DE 03/09/2026

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SP DOE 03.09.2026 – Comunicado DICAR Nº 60 DE 01/09/2026

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SP DOE 02.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 34179 DE 22/07/2026

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SP DOE 01.09.2026 – Comunicado DIGES Nº 9 DE 29/08/2026

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SP DOE 01.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 33326 DE 31/03/2026

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SP DOE 31.08.2026 – Resposta à Consulta Nº 33369 DE 30/03/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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