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PE DOE 19.05.2026 – Portaria SF Nº 92 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:49:57-03:00
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PB DOE 19.05.2026 – Nota Técnica AGEVISA Nº 1 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-19T16:48:54-03:00
Destaques - ICMS, Legislação, Paraíba Read more...

PB DOE 19.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 94 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:47:55-03:00
Destaques - ICMS, Legislação, Paraíba Read more...

PA DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:46:38-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

MS DOE 19.05.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 37 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:45:34-03:00
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MS DOE 19.05.2026 – Portaria SAT Nº 3832 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:44:13-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

MG DOE 19.05.2026 – Portaria IEF Nº 32 DE 18/05/2026

Mariana2026-05-19T16:43:05-03:00
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AL DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 18/05/2026

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AL DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 18/05/2026

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AL DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 18/05/2026

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PA DOE 19.05.2026 – Portaria DG Nº 2185 DE 18/05/2026

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ES DOE 19.05.2026 – Portaria Conjunta SEAG/SEAMA Nº 1-R DE 18/05/2026

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GO DOE 19.05.2026 – Instrução Normativa SEE Nº 1632 DE 14/05/2026

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DF DOE 19.05.2026 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 06/04/2026

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