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RS DOE 02.10.2026 – Instrução Normativa RE Nº 79 DE 30/09/2026

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RS DOE 30.09.2026 – Decreto Nº 58988 DE 29/09/2026

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RS DOE 30.09.2026 – Decreto Nº 58987 DE 29/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 77 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 78 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Portaria DETRAN Nº 496 DE 25/09/2026

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RS DOE 25.09.2026 – Ordem de Serviço DTR Nº 10 DE 24/09/2026

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RS DOE 24.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 76 DE 21/09/2026

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RS DOE 24.09.2026 – Decreto Nº 58984 DE 23/09/2026

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RS DOE 22.09.2026 – Decreto Nº 58980 DE 22/09/2026

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RS DOE 22.09.2026 – Decreto Nº 58975 DE 21/09/2026

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RS DOE 21.09.2026 – Portaria RE/ACT Nº 50 DE 18/09/2026

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RS DOE 18.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 75 DE 15/09/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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