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Mariana2026-05-19T16:33:50-03:00
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ES DOE 18.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 49-R DE 15/05/2026

Mariana2026-05-18T14:21:40-03:00
Destaques - ICMS, Espírito Santo, Legislação Read more...

ES DOE 07.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 42-R DE 05/05/2026

Aloma Meireles2026-05-07T17:03:29-03:00
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ES DOE 05.05.2026 – Decreto Nº 6394-R DE 04/05/2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:29:48-03:00
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ES DOE 04.05.2026 – Decreto Nº 6393R DE 30/04/2026

Aloma Meireles2026-05-04T17:32:01-03:00
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ES DOE 24.04.2026 – Decreto Nº 6387-R DE 22/04/2026

Aloma Meireles2026-04-24T15:52:23-03:00
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ES DOE 17.04.2026 – Decreto Nº 6382-R DE 16/04/2026

Aloma Meireles2026-04-17T15:31:03-03:00
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ES DOE 15.04.2026 – Portaria SESA Nº 40R DE 14/04/2026

Aloma Meireles2026-04-15T17:14:55-03:00
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ES DOE 10.04.2026 – Instrução de Serviço SEAMA Nº 193S DE 09/04/2026

Aloma Meireles2026-04-10T16:50:47-03:00
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ES DOE 02.04.2026 – Portaria SEFAZ Nº 31-R DE 31/03/2026

Aloma Meireles2026-04-02T16:41:08-03:00
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ES DOE 02.04.2026 – Decreto Nº 6364-R DE 01/04/2026

Aloma Meireles2026-04-02T16:38:18-03:00
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ES DOE 02.04.2026 – Decreto Nº 6363-R DE 01/04/2026

Aloma Meireles2026-04-02T16:37:39-03:00
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ES DOE 02.04.2026 – Lei Nº 12794 DE 01/04/2026

Aloma Meireles2026-04-02T16:37:06-03:00
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ES DOE 02.04.2026 – Lei Nº 12793 DE 01/04/2026

Aloma Meireles2026-04-02T16:36:35-03:00
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ES DOE 31.03.2026 – Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 26/03/2026

Aloma Meireles2026-03-31T15:55:27-03:00
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