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SE DOE 25.09.2026 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 23/09/2026

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SE DOE 08.09.2026 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 08/09/2026

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SE DOE 31.08.2026 – Portaria SEFAZ Nº 294 DE 26/08/2026

Aloma Meireles2026-08-31T17:16:21-03:00
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SE DOE 25.08.2026 – Portaria SEFAZ Nº 291 DE 21/08/2026

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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1538 DE 18/08/2026

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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1537 DE 18/08/2026

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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1536 DE 18/08/2026

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SE DOE 03.08.2026 – Portaria SEFAZ Nº 268 DE 29/07/2026

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SE DOE 23.07.2026 – Lei Nº 10014 DE 22/07/2026

Aloma Meireles2026-07-23T17:00:06-03:00
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SE DOE 10.07.2026 – Portaria DETRAN Nº 528 DE 02/07/2026

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SE DOE 07.07.2026 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 03/07/2026

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SE DOE 07.07.2026 – Decreto Nº 1499 DE 06/07/2026

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SE DOE 25.06.2026 – Decreto Nº 1490 DE 23/06/2026

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SE DOE 22.06.2026 – Decreto Nº 1487 DE 19/06/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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