Campo Grande – RESOLUÇÃO SEFIN Nº 007 / 2019 (DOM de 28.11.2019) Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais liberais e autônomos e por profissionais que atuam com transporte de passageiros, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Agatha2019-11-29T10:45:06-03:00

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Campo Grande – EDITAL SEFIN 004 / 2019 (DOM de 28.11.2019) Notifica os contribuintes quanto aos lançamentos do IPTU e das Taxas, referente ao exercício de 2020.

Agatha2019-11-29T10:29:44-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 642 / 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, para prorrogar o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal reinstituído.

Agatha2019-11-29T10:25:29-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.720 / 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para acumuladores e baterias.

Agatha2019-11-29T10:18:42-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.634 / 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre o cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico (e-GTA), registro de entrada da e-GTA e GTA manual de outras unidades da federação, substituição de e-GTA e estabelece procedimentos relacionados à Declaração do Produtor

Agatha2019-11-29T10:15:36-03:00

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MT – DECRETO N° 309 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019.

Agatha2019-11-29T10:10:00-03:00

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MT – DECRETO N° 308 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

Agatha2019-11-29T09:51:52-03:00

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MT – DECRETO N° 307 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas a legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei n° 7.958/2003, e regulamentado pelo Decreto n° 1.432/2003, nos termos da redação vigente até 31.12.2019.

Agatha2019-11-29T09:45:16-03:00

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ES – LEI N° 11.077 / 2019 (DOE de 28.11.2018) Dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-29T09:40:29-03:00

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ES – LEI N° 11.050 / 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-29T09:38:15-03:00

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PORTARIA SECINT Nº 048, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 28/11/2019 (nº 230, Seção 1, pág. 39)

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MENSAGEM Nº 620, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 28/11/2019 (nº 230, Seção 1, pág. 3)

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MS – DECRETO N° 15.315 / 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera o Decreto nº 15.266/2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31.12.2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

Agatha2019-11-27T15:09:47-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2019 (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Agatha2019-11-27T15:01:17-03:00

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MT – DECRETO N° 306 / 2019 (DOE de 27.11.2019) Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.059/2003 que trata do Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS) e dá outras providências.

Agatha2019-11-27T14:59:30-03:00

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