Agatha – Página: 51 – Infolex

LEI N° 13.902 / 2019 (DOU de 14.11.2019) Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

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Empresários do BRICS apresentam 23 propostas para ampliar o comércio e facilitar investimentos

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Acordo entre aduanas do Mercosul vai reduzir tempo e custo no comércio intra-bloco

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PORTARIA MF Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 14/11/2019 (nº 221, Seção 1, pág. 9)

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Cuiabá – LEI N° 6.462 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar idoso é crime” (Estatuto do Idoso), coletivos urbanos, nos setores da Administração que atendem o público, postos de saúde, hospitais e bancos em local visível.

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Campo Grande – DECRETO N° 14.055 / 2019 (DOM de 14.11.2019) Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

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MS – LEI N° 5.434 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; nº 1.963, de 11 de junho de 1999; nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, e nº 4.759, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências.

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REPUBLICAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019(*)

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

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Vitória – LEI N° 9.594 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

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MT – LEI N° 10.993 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera a Lei nº 10.579/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE).

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GO – DECRETO N° 9.551 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Regulamenta a Lei nº 20.361/2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 004 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica.

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 022 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Aprova a Resolução SMF nº 004/2019, que autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica.

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 / 2019 (DOU 13.11.2019) Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

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