MS – DECRETO N° 15.297 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005, e do Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Agatha2019-10-23T09:41:56-03:00

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MT – DECRETO N° 271 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de substituição tributária.

Agatha2019-10-22T11:28:49-03:00

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DF – LEI N° 6.399 / 2019 (DODF de 22.10.2019)Altera a Lei nº 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigação de cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres a garantirem acesso às pessoas com deficiência visual.

Agatha2019-10-22T09:36:46-03:00

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DF – LEI N° 6.398 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos a fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes.

Agatha2019-10-22T09:32:45-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMPU N° 049 / 2019 (DOM DE 21.10.2019) Dispõe sobre a emissão e o exercício de autorizações administrativas para atividades de comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.

Agatha2019-10-21T17:06:12-03:00

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RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019 Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010.

Agatha2019-10-21T11:13:26-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ/SEDEC CONJUNTA 005 / 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) referentes à atualização de informações e da documentação comprobatória dos atos normativos e dos atos concessivos de benefícios fiscais, junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Agatha2019-10-21T11:09:07-03:00

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DF – DECRETO N° 40.134 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2019.

Agatha2019-10-21T09:58:38-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 005 / 2019 (DODF de 04.10.2019)Dispõe sobre os efeitos temporais da exclusão do regime especial nos casos decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.

Agatha2019-10-21T09:19:39-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 004 / 2019 (DODF de 04.10.2019) Trata da constituição de crédito tributário quando não houver declaração do débito ou houver sua declaração a menor, decorrentes de sonegação, fraude ou conluio.

Agatha2019-10-21T09:18:07-03:00

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PORTARIA SUFRAMA Nº 834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 18/10/2019 (nº 203, Seção 1, pág. 91)

Agatha2019-10-21T09:01:01-03:00

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA TRINACIONAL BARRA DO QUARAÍ (BRASIL), MONTE CASEROS (ARGENTINA) E BELLA UNIÓN (URUGUAI) DOU de 18/10/2019 (nº 203, Seção 1, pág. 105)

Agatha2019-10-21T08:59:25-03:00

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 002 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os itens da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Agatha2019-10-18T16:58:38-03:00

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 001 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Institui a Declaração das Cooperativas de Trabalho da Área da Saúde (DCOTS) para cálculo do ISSQN das cooperativas de trabalho da área da saúde.

Agatha2019-10-18T16:56:28-03:00

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 018 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Aprova a Resolução SMF nº 002/2019, que divulga a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os itens da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Agatha2019-10-18T16:54:38-03:00

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