MS – DECRETO N° 15.295 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Agatha2019-10-08T10:11:45-03:00

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MS – DECRETO N° 15.294 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica.

Agatha2019-10-08T10:07:48-03:00

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MS – DECRETO N° 15.293 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera o RICMS/MS, acrescentando dispositivos ao Subanexo XVII, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, que dispõe das obrigações acessórias.

Agatha2019-10-08T10:05:42-03:00

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ES – PORTARIA N° 086-R / 2019 (DOE de 08.10.2019) Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo por grau de risco.

Agatha2019-10-08T09:49:50-03:00

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GO – LEI N° 20.597 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, no Estado de Goiás, a utilizar canudo de material biodegradável.

Agatha2019-10-07T16:08:01-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2019 (DOM de 07.10.2019) Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Campo Grande.

Agatha2019-10-07T15:51:04-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.043 / 2019 (DOE de 07.10.2019)Altera a Resolução/SEFAZ nº 2.993/18, suspendendo a aplicação do artigo 3º da Resolução/SEFAZ nº 2.827/17, até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao prazo final previsto no § 4º da cláusula oitava do Convênio ICMS 190/17, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2019.

Agatha2019-10-07T11:34:54-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 014 / 2019 (DOE de 07.10.2019)Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a soja.

Agatha2019-10-07T11:13:35-03:00

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ES – PORTARIA N° 121-R / 2019 (DOE de 07.10.2019) Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-10-07T11:03:54-03:00

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ES – LEI N° 11.044 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo isenção na compra de veículo novo destinado ao transporte privado de passageiros.

Agatha2019-10-07T11:00:37-03:00

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BA – DECRETO N° 19.274 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Altera o RICMS/BA, especialmente, quanto à isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas e de passageiros, respectivamente, e ao regime de substituição tributária por antecipação, com encerramento da fase de tributação.

Agatha2019-10-07T10:54:06-03:00

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MT – PORTARIA GP/DETRAN N° 720 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Estabelece procedimentos para credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), pessoas jurídicas destinadas ao pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito.

Agatha2019-10-07T10:42:44-03:00

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MT – LEI N° 5.982 / 2015 (DOE de 18.09.2015) Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá.

Agatha2019-10-07T10:38:17-03:00

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MT – LEI N° 10.952 / 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a Lei nº 7.263/2000, que criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Agatha2019-10-07T10:32:12-03:00

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MT – DECRETO N° 7.459 / 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera o Decreto n° 6.047/2016, que dispõe sobre o comércio de alimentos nas ruas e logradouros do município.

Agatha2019-10-07T10:23:13-03:00

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