Belo Horizonte – DECRETO N° 11.467 / 2003 – Institui a declaração eletrônica de serviços – DES e contém outras providências. – Boletim N° /2003

Agatha2019-09-30T14:19:16-03:00

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DECRETO N° 9.877, DE 17 DE MARÇO DE 1999  (Publicado no “DOM” de 18.03.1999) Regulamenta as disposições introduzidas na legislação municipal pelos artigos 6 a 13 da Lei n° 7.640, de 09 de fevereiro de 1999.

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Belo Horizonte – DECRETO N° 9.198 / 1997 – Institui a nota fiscal avulsa de serviços e contém outras providências. – Boletim N° /1996

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Belo Horizonte – DECRETO N° 6.492 / 1990 (DOM de 27.03.1990) Institui livro e documentos fiscais e contém outras providências. – Boletim N° /1990

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Belo Horizonte – DECRETO N° 4.032 / 1981 – Baixa o regulamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências. – Boletim N° /1981

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.174 / 2019 (DOM de 28.09.2019) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. – Boletim N° 18/2019

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DF – LEI N° 6.378 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

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DF – LEI N° 6.377 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Dispõe acerca de veiculação, no âmbito do Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores e estabelece sanções.

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GO – DECRETO N° 9.523 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivos do Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de Participação de Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

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MT- LEI N° 10.946 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivo da Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dispor sobre os prazos do processo administrativo.

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MS – PORTARIA SAT 2.707 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, da soja, farelo de soja e sorgo.

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.295 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.294 / 2019 – Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

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MG – PORTARIA SUTRI Nº 880 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 879 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo

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