Agatha – Página: 89 – Infolex

PORTARIA SECINT Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág. 599)

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PORTARIA SECINT Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág. 616)

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CÓDIGO ESPECÍFICO DO BENEFÍCIO FISCAL – NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI

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DF – PORTARIA N° 248 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Portaria nº 155/2019, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.

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DF – LEI N° 6.363 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Lei nº 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum.

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MT – LEI N° 10.932 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera as Leis nºs 8.059/2003, 7.958/2003 e 7.310/2000, para instituir o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT, e dá outras providências.

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ES – PORTARIA N° 039-R / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Portaria n° 14-R/2019, que publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária

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BA – DECRETO N° 19.184 / 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente, quanto a emissão de documentos fiscais, a concessão de benefícios fiscais e revoga o artigo que tratava sobre os procedimentos para partilha do ICMS devido nas prestações interestaduais de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet.

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GO – LEI N° 20.540 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e demais providências que especifica.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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Goiânia – DECRETO N° 2.012 / 2019 (DOM de 21.08.2019) Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 011 / 2019 (DOM de 23.08.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.035 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.698 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao Feijão.

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