DF – DECRETO N° 40.036 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-08-23T11:08:00-03:00

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

Agatha2023-03-31T10:25:09-03:00

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MT – DECRETO N° 222 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Agatha2019-08-22T11:51:08-03:00

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MT – DECRETO N° 221 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação à emissão de documento fiscal nas operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Agatha2019-08-22T11:48:29-03:00

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MT – DECRETO N° 220 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e às importações realizadas sob o regime de drawback.

Agatha2019-08-22T11:46:31-03:00

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GO – PORTARIA DETRAN N° 706 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera a Portaria nº 554/2019, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

Agatha2019-08-22T11:26:24-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019 (DOU de 22.08.2019) Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho – (Processo nº 19964.103375/2019-89).

Agatha2019-08-22T10:59:52-03:00

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PORTARIA ME Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 21/09/2019 (nº 160, Seção 1, pág. 38)

Agatha2019-08-22T10:37:22-03:00

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MENSAGEM Nº 369, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 21/08/2019 (nº 161, Seção 1, pág. 26)

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MT – DECRETO N° 217 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.

Agatha2019-08-21T13:44:44-03:00

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MT – DECRETO N° 216 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Agatha2019-08-21T13:42:36-03:00

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MT – DECRETO N° 215 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o RICMS/MT quanto ao crédito presumido nas operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Agatha2021-10-20T10:57:47-03:00

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MT – LEI N° 10.930 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:24:38-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Lei Complementar 632/2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:20:53-03:00

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