PORTARIA MF N° 427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 29.09.2014)

debora2014-09-29T10:03:51-03:00

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Ampliado rol de atividades desenvolvidas por controladas no exterior beneficiadas por crédito presumido do IRPJ

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 17, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU 25.09.2014)

debora2014-09-26T15:29:20-03:00

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Receita faz distinções entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do IRRF

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 26.09.2014)

debora2014-09-26T09:26:32-03:00

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EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A JURÍDICA – Atividade Imobiliária

debora2021-10-18T10:55:44-03:00

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PORTARIA MDIC N° 257, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

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ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973/2014 – Neutralidade Tributária

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LEI N° 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 25.09.2014)

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Receita faz distinções entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do IRRF

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DECRETO N° 8.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

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DECRETO N° 8.306, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

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DECRETO N° 8.311, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

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DECRETO N° 8.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

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DECRETO N° 8.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 24.09.2014)

debora2014-09-24T13:44:35-03:00

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