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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.605, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 23.12.2015)

debora2015-12-23T20:55:26-02:00
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DECRETO N° 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 23.12.2015)

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PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO – Dedutibilidade

debora2021-10-08T15:13:52-03:00
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Medida provisória define os parâmetros para a celebração de acordos de leniência

debora2015-12-21T16:57:21-02:00
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Revogado o ato que suspendia os efeitos do regime fiscal privilegiado dos Países Baixos

debora2015-12-21T16:56:09-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015)

debora2015-12-21T11:12:46-02:00
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RESOLUÇÃO CFC N° 1.501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015)

debora2015-12-21T11:05:31-02:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015)

debora2015-12-21T09:47:53-02:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015)

debora2015-12-21T09:37:17-02:00
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DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF

debora2021-10-11T13:21:01-03:00
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Eleições CRCs 2015 – Prazo para Justificativa se encerra em 18/12

debora2015-12-18T08:50:47-02:00
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“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita em janeiro

debora2015-12-17T14:16:23-02:00
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DECRETO N° 8.592, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 17.12.2015)

debora2015-12-17T09:05:35-02:00
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Receita Federal veda a compensação de créditos que estejam em procedimento fiscal

debora2015-12-16T17:04:58-02:00
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Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos

debora2015-12-16T11:00:11-02:00
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