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Portaria RFB 1.265/15 traz apenas resumo de medidas já previstas em lei, aplicáveis ao mau pagador de tributos

debora2015-09-14T10:50:16-03:00
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TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESA INDIVIDUAL – Orientações Gerais

debora2021-10-11T16:54:35-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 10.09.2015)

debora2015-09-10T10:13:11-03:00
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Decisões do Comitê Gestor do Simples Nacional em reunião de 27/8/2015

debora2015-09-09T10:47:53-03:00
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Receita Federal e PGFN abrem dia 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014

debora2015-09-09T10:48:35-03:00
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Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores

debora2015-09-08T09:37:12-03:00
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Receita abre na terça-feira, 8 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2015

debora2015-09-08T09:32:49-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

debora2015-09-08T08:58:47-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.586, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 04.09.2015)

debora2015-09-04T14:59:23-03:00
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Receita Federal restringe acesso ao serviço e-Cac por contribuintes com inscrição cadastral nula

debora2015-09-04T10:45:11-03:00
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TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA – Orientações Gerais

debora2021-10-11T16:54:49-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 03.09.2015)

debora2015-09-03T11:32:14-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 03.09.2015)

debora2015-09-04T14:56:02-03:00
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PA N° 013 (R2), DE 21 DE AGOSTO DE 2015 (DOU de 02.09.2015)

debora2015-09-02T17:07:38-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 (DOU de 02.09.2015)

debora2017-07-24T09:24:25-03:00
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