DECRETO N° 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 29.12.2017) Regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. helton2018-01-07T21:25:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Leia mais...
PORTARIA PGFN N° 948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR. helton2017-09-19T13:59:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. helton2017-09-19T13:58:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Altera o ADE Cocad n° 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3° do art. 8° da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. helton2017-09-19T13:56:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA MTB Nº 1043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. helton2017-09-05T10:28:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 929, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009) Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI. helton2017-09-05T10:21:19-03:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.734, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi. helton2017-09-05T10:24:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA PGFN Nº 902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. helton2017-09-05T09:56:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 28.02.2014) Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). helton2017-09-05T09:43:28-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN Nº 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). helton2017-09-05T09:46:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Leia mais...
Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022 helton2017-09-06T14:29:23-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Leia mais...
EFD-ICMS/IPI: Disponibilizado o Guia Prático versão 2.0.21 helton2017-09-04T14:14:37-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Leia mais...
Planalto envia ao Congresso projeto de lei com reoneração da folha de pagamento helton2017-09-04T14:11:46-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Leia mais...
Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis helton2017-09-04T14:09:58-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Leia mais...
