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COMUNICADO CAT N° 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 28.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:51:57-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE, DCOG E DIAT N° 002,  DE 20 DE MAIO DE 2015 (DOE de 08.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:41:19-02:00
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DECRETO N° 555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:37:18-02:00
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DECRETO N° 552, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:36:28-02:00
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DECRETO N° 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:35:49-02:00
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DECRETO N° 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:35:20-02:00
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ATO HOMOLOGATÓRIO MVC N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 16 (DOE de 27.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-29T17:31:11-02:00
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ATO DIAT N° 034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 04.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-28T10:30:07-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 27.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-12-01T14:40:01-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, DE 21 E JANEIRO DE 2016 (DOE de 27.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-01T09:38:40-02:00
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DECRETO N° 14.379, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 26.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-27T13:47:21-02:00
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DECRETO N° 14.378, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 26.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-27T13:46:54-02:00
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PORTARIA GAB-SEFIN N° 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (DOM de 15.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-27T13:42:44-02:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 286, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (DOM de 19.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-27T13:39:40-02:00
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DECRETO N° 229, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (DOM de 22.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-01-27T13:37:04-02:00
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