DECRETO N° 16.105, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (DOM de 08.10.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:41:29-02:00 Conteúdo Read more...
COMUNICADO S/N°, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOM de 06.11.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:31:36-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4856, DE 4 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 05.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:27:03-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 30.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:22:40-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 4.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 30.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:19:28-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SEF N° 4.852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-11-09T10:55:51-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEC N° 4.851, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:17:51-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 4.850, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 23.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-03-16T11:17:13-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 15.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:16:11-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.844, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 05.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:15:29-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.842, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 03.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:14:25-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.841, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 03.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:13:32-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SEF N° 4.840, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 01.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:12:25-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.837, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 05.11.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-19T15:11:06-02:00 Conteúdo Read more...