SP – PORTARIA CAT N° 081 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e o credenciamento de contribuintes.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:59:35-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 080 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT 116/2017 que disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:59:11-03:00

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RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos a ICMS, na forma que especifica, de acordo com o autorizado no Convênio ICMS 75/2018.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:28:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.101 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trava-queda retrátil acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:27:03-03:00

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RJ – LEI N° 8.102 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a proibição de uso de hidróxido de amônio em alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:26:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.112 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Lei nº 2.174/1993, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiências que necessitem de cadeira de rodas para se locomover.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:19:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.107 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados a uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:18:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.104 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuário.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:17:37-03:00

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Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributária

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Nota executiva: Incidência de imposto de renda sobre auxílio-moradia

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Caixa Econômica terá que pagar diferenças de correção monetária de saldo do FGTS

Karoline Pedroso2018-09-21T09:47:54-03:00

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Operação é deflagrada contra fraudes de R$ 2,9 milhões em benefícios previdenciários no Rio

Karoline Pedroso2018-09-21T09:47:36-03:00

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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Karoline Pedroso2018-09-21T09:47:21-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.014 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Resolução SMF nº 2.656/2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:43:44-03:00

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PE – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre o aplicativo denominado Menor Preço.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:36:52-03:00

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