MG – DECRETO N° 47.490 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao âmbito de aplicação da substituição tributária no capítulo de autopeças.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:34:16-03:00

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Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n° 16.680/2017.

Karoline Pedroso2018-09-20T11:08:51-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Karoline Pedroso2018-09-20T11:04:19-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 766 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Karoline Pedroso2018-09-20T11:01:08-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.640 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:57:55-03:00

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GO – LEI N° 20.276 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:41:54-03:00

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GO – LEI N° 20.274 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre a divulgação da lei federal, em locais de revendedoras e concessionárias de veículos automotores, novos ou usados

Karoline Pedroso2018-09-20T10:41:08-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 025 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:19:41-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.180 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:12:41-03:00

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MG – DECRETO N° 47.489 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:12:05-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto/2018.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:01:24-03:00

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RJ – DECRETO RIO N° 45.088 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta a Lei nº 6.365/2018, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:00:22-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 167 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Karoline Pedroso2018-09-20T09:48:35-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 271 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital AFR 64.09 – CAPITAL II, da auditoria fiscal da capital AFR 64.03 – CAPITAL IV e do DAC-2, em decorrência da mudança de localização.

Karoline Pedroso2018-09-20T09:48:04-03:00

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RJ – PORTARIA DETRO / PRES N° 1.421 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta o procedimento de fiscalização da aplicação da Lei nº 7.907/2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento.

Karoline Pedroso2018-09-20T09:47:41-03:00

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