Porto Velho – RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2016 (DOM de 21.09.2016) Estabelece os critério de licenciamento, auto monitoramento e padrões de lançamento de efluentes para as Estações de Tratamento de Esgotos em funcionamento ou que venham a funcionar no Município de Porto Velho/RO. Karoline Pedroso2018-05-18T10:26:23-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 (DOM de 11.02.2016) Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento. Karoline Pedroso2018-05-18T10:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2016 Porto Velho (DOM de 17.11.2016) Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:21:39-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2017 Porto Velho (DOM de 21.02.2017) Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:20:39-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2016 (DOM de 27.01.2016) Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2016. Karoline Pedroso2018-05-18T10:19:29-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2017 (DOM de 13.01.2017) Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:14:28-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2017 (DOM de 13.01.2017) Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:14:12-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2017 (DOM de 19.04.2017) Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, quanto aos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável (GIMCR). Karoline Pedroso2018-05-18T10:13:48-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2017 (DOM de 27.04.2017) Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente referidas na Tabela II do Anexo do Código Tributário Municipal de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-18T10:09:23-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2017 (DOM de 10.05.2017) Dispõe sobre as obrigações a serem cumpridas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos (FACULDADE DA PREFEITURA). Karoline Pedroso2018-05-18T10:09:09-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 008 / 2017 (DOM de 15.05.2017) Prorroga para 19.05.2017 a data de vencimento para pagamento do ISSQN relativo à competência de abril de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:08:58-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2017 (DOM de 19.06.2017) Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018. Karoline Pedroso2018-05-18T10:06:28-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2018 (DOM de 10.11.2017) Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2018 em Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-18T10:06:17-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2017 (DOM de 04.01.2018) Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária. Karoline Pedroso2018-05-18T10:05:11-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO COMDEMA N° 002 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO. Karoline Pedroso2018-05-18T10:02:04-03:00 Conteúdo Read more...
