PB – PORTARIA GSER N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) – Dispõe sobre a comprovação de deficiência física ou visual para fruição do benefício de isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência, previsto no Decreto nº 33.616/2012. Karoline Pedroso2017-06-30T14:46:20-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 011, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (*) (DOE de 18.01.2017) – Autoriza os estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Estado da Paraíba, nas vendas com cartão de crédito ou débito, a utilizar equipamentos de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) sem interligação com o sistema e o equipamentos Points of Sale (POS), que façam a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica ( NFC-e) nos próprios aparelhos. Karoline Pedroso2017-06-30T14:44:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 010, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 13.01.2017) – Estabelece procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes de fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita. Karoline Pedroso2017-06-30T14:42:38-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 016, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 19.01.2017) – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2017 Karoline Pedroso2017-06-30T14:40:22-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 21.01.2017) – Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com cláusula de importação. Karoline Pedroso2017-06-30T14:38:27-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 020, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 21.01.2017) – Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE nos termos do Decreto n° 23.210/2002. Karoline Pedroso2017-06-30T14:36:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 023, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 21.01.2017) – Dispõe sobre a exigência da identificação dos dados do destinatário na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2017-06-30T14:31:10-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (*) (DOE de 03.02.2017) – Determina o trâmite dos processos que envolvam concessão de isenção ou não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-06-30T14:27:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 037, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 04.02.2017) – Altera a Portaria GSER nº 087/2016, que estabelece as regras para concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, considerando as diretrizes e procedimentos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Karoline Pedroso2017-06-30T14:25:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 038, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 07.02.2017) – Altera a Portaria GSER nº 031/2017, que determina o trâmite dos processos que envolvam concessão de isenção ou não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-06-30T14:25:00-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 045, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2017. Karoline Pedroso2017-06-30T14:24:16-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 21.02.2017) – Altera a Portaria GSER nº 204/2015, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com água mineral. Karoline Pedroso2017-06-30T14:22:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA SEAD N° 098, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 21.02.2017) – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 23.02.2017, 27.02.2017, 28.02.2017 e 01.03.2017. Karoline Pedroso2017-06-30T14:21:02-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 067, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 10.03.2017) – Altera a Portaria GSER nº 082/2013, que estabelece os valores de pauta fiscal, para fins de composição da base de cálculo do ICMS, em relação a madeiras. Karoline Pedroso2017-06-30T14:19:29-03:00 Conteúdo Read more...
