Karoline Pedroso – Página: 32 – Infolex

SC – COMUNICADO DIAT SAT N° 003 / 2018 Bloqueio do Subtipo 84 substituído pelo Subtipo 106 de Crédito Presumido e Bloqueio do Subtipo 12 substituído pelo Subtipo 16 de Estorno de Débito a partir da referência Junho de 2018.

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Curitiba – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DOM de 06.09.2018) Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de débitos de natureza tributária.

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Goiânia – LEI N° 10.240 / 2018 (DOM de 06.09.2018) Dispõe sobre a impossibilidade de empresas com débitos exigíveis junto ao Fisco Municipal de celebrar contratos com o Município de Goiânia.

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 020 / 2018 (Publicado em 06.09.2018) Comunica a aprovação da Resolução nº 1.064/2018, que dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

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MS – PORTARIA SAT N° 2.639 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos azeite de oliva e óleo composto.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 144 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Portaria 111/2016, que institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.

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MT – DECRETO N° 1.660 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.413 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.153/13- GSF, que estabelece procedimentos relacionados à inscrição em dívida ativa e ao reconhecimento da prescrição de crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária.

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ES – PORTARIA N° 064-R / 2018 (DOE de 10.09.2018) sobre as diretrizes e requisitos gerais para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

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DF – DECRETO N° 39.328 / 2018 (DODF de 10.09.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável na operação com autopeças.

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PORTARIA MF N° 034 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

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Utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho dá direito a indenização

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Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada06/09/2018 – 19:11:00

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Auxílio para aposentado que precisa de cuidador está em debate na Câmara há três anos

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RJ – PORTARIA SVS N° 163 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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