AL – RESOLUÇÃO N° 102 / 2011 (DOE de 01.01.2011) Institui os Termos do Auto de Infração a ser adotado no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-12T14:06:44-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO CONEDES N° 018 / 2014 (DOE de 19.08.2014) Regulamenta o disposto no artigo 21-A do Decreto nº 38.394/2000, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido de ICMS em relação aos contribuintes beneficiados com incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Karoline Pedroso2017-05-12T14:05:10-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO CONEDES N° 026 / 2014 (DOE de 10.12.2014) Regulamenta o disposto no artigo 21-A do Decreto nº 38.394/2000, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido de ICMS em relação aos contribuintes beneficiados com incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Karoline Pedroso2017-05-12T14:03:46-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO CSPGE N° 021 / 2015 (DOE de 28.09.2015) Regulamenta o parcelamento dos honorários advocatícios para os aderentes ao Programa de Recuperação Fiscal de 2015 (PROFIS – 2015). Karoline Pedroso2017-05-12T14:02:05-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCEAL N° 053 / 2015 (DOE de 17.08.2015) Dispõe sobre os pedidos de reativação de empresas canceladas. Karoline Pedroso2017-05-12T14:00:24-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO N° 149 / 2015 (DOE de 03.06.2015) Institui os termos e o modelo do auto de infração, bem como as codificações das infrações do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-12T13:59:06-03:00 Conteúdo Read more...
AL – RESOLUÇÃO ARSAL N° 152 / 2015 (DOE de 31.07.2015) Institui a Campanha de Recuperação de Crédito (Projeto ARSAL Legal), direcionada aos permissionários do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-12T13:55:17-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2016 (DOE de 06.01.2016) Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, e adota os procedimentos previstos na Emenda Constitucional nº 087/2015 para as empresas de construção civil. Karoline Pedroso2017-05-12T13:51:32-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2016 (DOE de 06.01.2016) Altera a Instrução Normativa SEF n° 060/2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e revoga a Instrução Normativa SEF n° 040/2009, que autorizava a substituição do documento especificado para fins de credenciamento como empresa desenvolvedora de PAF-ECF. Karoline Pedroso2017-05-12T13:50:06-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2016 (DOE de 29.02.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, quanto a inscrição estadual de contribuinte localizado em outra Unidade Federada que efetuar operações e prestações destinadas a não contribuinte localizado em Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-12T13:48:23-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 004 / 2016 (DOE de 15.02.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2015, que estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Karoline Pedroso2017-05-12T13:46:55-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005 / 2016 (DOE de 22.02.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto à instituição da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-12T13:45:24-03:00 Conteúdo Read more...
