RESOLUÇÃO CODEFAT N° 817 / 2018 (DOU de 29.08.2018) Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

Karoline Pedroso2018-08-29T11:12:22-03:00

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SÚMULA JEF/TNU N° 085 / 2018 (DOU de 29.08.2018) É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei n° 9.032/95 (que alterou a redação do § 3° do art. 57 da Lei n° 8.213/91), desde que todas as condições legais para a concessão do benefício pleiteado tenham sido atendidas antes da publicação da referida lei, independentemente da data de entrada do requerimento (DER).

Karoline Pedroso2018-08-29T11:11:40-03:00

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Manaus – DECRETO N° 4.146 / 2018 (DOM de 28.08.2018) Regulamenta a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida na Lei Orgânica do Município de Manaus, em terminais e no interior dos veículos as empresas concessionárias de Transporte Coletivo Público Municipal.

Karoline Pedroso2018-08-29T11:01:21-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 252 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:58:57-03:00

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SC – DECRETO N° 1.707 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/SC, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:42:13-03:00

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SC – ATO DIAT N° 028 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:11:50-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 062 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera a Portaria GS/SET 024/2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:56:50-03:00

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RN – DECRETO N° 28.294 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/RN, em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE-RN) e ao recolhimento antecipado do imposto.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:55:54-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 298 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, em relação as obrigações acessórias:EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS, DECLAN-IPM e DUB; em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155/2016 à Lei Complementar Federal nº 123/2006.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:45:59-03:00

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RJ – LEI N° 8.084 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:43:14-03:00

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RJ – LEI N° 8.080 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Lei nº 8.058/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:51:15-03:00

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PR – LEI N° 19.636 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:37:17-03:00

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PR – LEI N° 19.635 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:34:15-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 761 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:29:49-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 760 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:29:20-03:00

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