PB – DECRETO N° 38.548 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:37:18-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 033 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:27:35-03:00

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DF – DECRETO N° 39.288 / 2018 (DODF de 16.08.2018) Dispõe sobre alteração de uso de que trata o art. 56 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:25:09-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:11:08-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:10:57-03:00

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Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep

Karoline Pedroso2018-08-17T09:07:23-03:00

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INSS não pode cobrar devolução de benefício assistencial concedido por decisão judicial

Karoline Pedroso2018-08-17T09:07:02-03:00

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RS – DECRETO N° 54.173 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o RICMS/RS, relativamente à transferência de saldo credor.

Karoline Pedroso2018-08-16T14:16:24-03:00

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PORTARIA SEFAZ N° 172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Karoline Pedroso2018-08-16T13:58:56-03:00

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Segurado deve manter endereço atualizado junto ao INSS

Karoline Pedroso2018-08-16T11:56:48-03:00

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RESOLUÇÃO CFOAB N° 003 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Acrescenta o § 3° ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

Karoline Pedroso2018-08-16T11:14:06-03:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670 de 30 de maio de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-16T11:14:23-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 858 / 2018 (DOM de 15.08.2018) Prorroga prazo para as ATTCs se adequarem às condições necessárias para os veículos serem utilizados na prestação de serviços.

Karoline Pedroso2018-08-16T11:06:01-03:00

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MT – LEI N° 10.741 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei nº 7.958,/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-20T14:31:28-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 151 / 2018 (DOE de 16.08.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços, para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-16T15:00:11-03:00

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