São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 004 / 2018 (DOM de 08.08.2018) Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:01-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 755 / 2018(DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:13-03:00

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DF – DECRETO N° 39.279 / 2018 (DODF de 08.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:21-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 106 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:28-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 006 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:34-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 021 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:38-03:00

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Porto Alegre – PORTARIA 654 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário, de acordo com a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:43-03:00

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Portarias – Porto Alegre

Karoline Pedroso2022-05-24T10:41:57-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.446 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:48-03:00

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PR – DECRETO N° 10.686 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo benefício fiscal de isenção para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.634 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:10:28-03:00

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São Luís – DECRETO N° 50.928 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Regulamenta a emissão, cancelamento, substituição e correção de documentos fiscais, os prazos de vencimentos do ISSQN constantes dos documentos fiscais, o programa de cidadania fiscal, a escrituração de serviços tomados, o extravio ou inutilização de documentos fiscais que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:10:47-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 046 / 2018 (DOM de 15.07.2018 a 21.07.2018) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:11:15-03:00

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Fortaleza – DECRETO N° 14.263 / 2018 (DOM de 31.07.2018) Dispõe sobre o pagamento parcelado da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária,da forma que indica.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:04-03:00

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Salvador – DECRETO N° 29.987 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Dispõe sobre funcionamento de Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno porte em residências

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:18-03:00

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