Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 328 / 2018 (DOM de 01.08.2018) Altera a Lei n° 2.592/1989, que dispõe sobre o ITBI, quanto às hipóteses de isenção.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:41:55-03:00

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SP – LEI N° 16.803 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:07:27-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.241 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Resolução PGE nº 4.206/2018 e acrescenta tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema de Informações (SEI-RJ).

Karoline Pedroso2018-08-06T11:25:51-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 102 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SF 012/2003, para criar código específico referente ao recolhimento do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, relativamente à Secretaria de Transportes.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:59:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 026 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:11:36-03:00

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PE – DECRETO N° 46.319 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:01:49-03:00

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PE – DECRETO N° 46.318 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, quanto à redução de base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação – QAV destinado a prestador de transporte aéreo de carga ou de pessoas, nos termos do Convênio ICMS 188/2017.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:53-03:00

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PE – DECRETO N° 46.317 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamentou a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:18-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 752 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 727/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento .

Karoline Pedroso2018-08-06T12:27:54-03:00

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MG – DECRETO N° 47.465 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com insumos agropecuários.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:46:43-03:00

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MG – DECRETO N° 47.464 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado .

Karoline Pedroso2018-08-01T09:45:44-03:00

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MG – DECRETO N° 47.463 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica.

Karoline Pedroso2018-08-06T10:52:38-03:00

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MG – DECRETO N° 47.462 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao Sistema de Processamento de Dados e prestações internas de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:44:49-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.961 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Resolução SEFAZ n° 2.914/2018, que estabelece os procedimentos de apuração do ICMS e lançamento na escrituração fiscal digital (EFD) a serem observados, em atendimento ao disposto no artigo 68-A do RICMS/MS, que dispõe sobre a imputação e a transferência de saldos credores acumulados.

Karoline Pedroso2018-08-06T10:37:51-03:00

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MS – DECRETO N° 15.054 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto ao prazo do termo final para as operações internas realizadas por estabelecimentos industriais localizados no Estado, para efeito de retenção e pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações subsequentes.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:35-03:00

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