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Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado

Mineia Luckfett2016-03-16T09:04:08-03:00
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Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Mineia Luckfett2016-03-16T08:58:00-03:00
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Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

Mineia Luckfett2016-03-16T08:56:50-03:00
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Mecânico será recompensado por modelo de utilidade que beneficiou a Vale

Mineia Luckfett2016-03-16T08:54:24-03:00
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Alta médica de auxílio-doença poderá ser autorizada pelo médico do segurado, em caso de impossibilidade de atendimento pelo INSS

Mineia Luckfett2016-03-16T08:53:09-03:00
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DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOU 15.03.2016)

Mineia Luckfett2016-03-15T11:08:03-03:00
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LEI N° 16.162, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 15.03.2016)

Mineia Luckfett2016-03-16T10:36:55-03:00
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CONCEITOS IMPORTANTES

Mineia Luckfett2016-03-14T11:19:19-03:00
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INTRODUÇÃO

Mineia Luckfett2016-03-14T11:18:22-03:00
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Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Mineia Luckfett2016-03-14T09:49:59-03:00
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Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

Mineia Luckfett2016-03-14T09:48:35-03:00
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PORTARIA RFB Nº 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (DOU 14.03.2016)

Mineia Luckfett2016-03-14T09:12:42-03:00
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Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

Mineia Luckfett2016-03-11T10:57:50-03:00
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Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

Mineia Luckfett2016-03-11T10:56:09-03:00
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Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho

Mineia Luckfett2016-03-11T10:54:34-03:00
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  • Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
  • Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
  • Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
  • Reforma Tributária: Cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária será divulgado pela RFB e pelo CGIBS

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