EDITAIS 2017

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MACEIÓ – EDITAL N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOM de 05.01.2017)

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DECRETOS 2018

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.543, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (DOM de 11.01.2018)

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DECRETOS 2017

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.536, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 22.12.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.519, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOM de 10.11.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.483, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (DOM de 30.08.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOM de 27.06.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.442, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOM de 26.05.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.418, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 06.04.2017)

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MACEIÓ – DECRETO N° 8.417, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 06.04.2017)

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PORTARIA RFB Nº 170, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 14.02.2018) Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços e atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1788 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 14.02.2018) Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Mineia Luckfett2018-02-16T14:24:35-02:00

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PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador

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