Projeto susta norma que exige exame toxicológico de motoristas profissionais Mineia Luckfett2018-02-01T09:17:24-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
BA – LEI N° 13.914 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado da Bahia, da forma que especifica. Mineia Luckfett2018-02-01T09:04:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.913 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia. Mineia Luckfett2018-02-01T09:01:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.911 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos e identificados para cada produto. Mineia Luckfett2018-02-01T08:49:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF/SUREM N° 073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 28.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:53:12-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF N° 386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 19.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:52:25-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF N° 385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 19.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:51:39-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SF/SUREM N° 071, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOM de 01.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:50:38-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA CONJUNTA SF/SUREM/DEJUG, DECAD, DIJUL, DIMOB E DICLE N° 002, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 02.11.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:49:47-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF N° 322 / 2017 (*) (DOM de 01.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:48:32-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF/SUREM N° 065, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 28.10.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:46:51-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA PGM/GAB N° 140 / 2017 (DOM de 26.10.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:45:47-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SMPR N° 045 / 2017 (DOM de 24.10.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:44:30-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF/SUREM N° 053, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 28.09.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:43:33-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – PORTARIA SF N° 284, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 27.09.2017) Mineia Luckfett2018-01-31T23:42:41-02:00 Conteúdo Read more...
