SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 067, DE 18 DE MAIO DE 2009 (DOU de 09.06.2009) Mineia Luckfett2014-04-09T13:56:14-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18 (DOU 09.04.2014) Mineia Luckfett2014-04-09T11:32:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
Retenção previdenciária de 11% para serviços de coleta de resíduos, realizados mediante cessão ou locação de mão-de-obra Mineia Luckfett2014-04-09T11:32:25-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Multas administrativas previstas na CLT aplicam-se às infrações à Lei do Trabalho Doméstico Mineia Luckfett2014-04-09T11:22:34-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
LEI Nº 12.964 DE 08 DE ABRIL DE 2014 (DOU 09.04.2014) Mineia Luckfett2014-04-09T11:09:56-03:00 Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 103, DE 19 ABRIL DE 2010 (DOU de 05.05.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T09:13:56-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 474, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU de 29.01.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T09:03:10-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 006, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOU 11.02.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T09:02:28-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 (DOU de 09.04.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T09:01:43-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 015, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 (DOU de 15.03.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T08:58:36-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 024, DE 10 DE MARÇO DE 2010 Mineia Luckfett2014-04-09T08:57:46-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 025, DE 10 DE MARÇO DE 2010 Mineia Luckfett2014-04-09T08:57:10-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 (DOU de 15.03.2010) Mineia Luckfett2014-04-09T08:56:30-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 031, DE 12 DE MARÇO DE 2010 Mineia Luckfett2014-04-09T08:54:56-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 032, DE 15 DE MARÇO DE 2010 Mineia Luckfett2014-04-09T08:54:11-03:00 Conteúdo Read more...