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DF DOE 19.08.2026 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 18 DE 13/07/2026

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DF DOE 19.08.2026 – Portaria SEEC Nº 582 DE 05/08/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:44:03-03:00
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DF DOE 19.08.2026 – Portaria SEEC Nº 552 DE 23/07/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:43:27-03:00
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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1538 DE 18/08/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:42:45-03:00
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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1537 DE 18/08/2026

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SE DOE 19.08.2026 – Decreto Nº 1536 DE 18/08/2026

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DF DOE 19.08.2026 – Portaria SEEC Nº 525 DE 15/07/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:40:19-03:00
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GO DOE 19.08.2026 – Instrução Normativa SEMAD Nº 21 DE 18/08/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:39:28-03:00
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MS DOE 19.08.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 70 DE 18/08/2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:38:50-03:00
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RS DOE 19.08.2026 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 46 DE 18/08/2026

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Resolução ANTAQ Nº 136 DE 17/08/2026 – DOU 19.08.2026

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Portaria SECEX Nº 535 DE 18/08/2026 – dou 19.08.2026

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Resolução ANTT Nº 3795 DE 13/04/2012 – DOU 19.08.2026

Aloma Meireles2026-08-19T16:35:12-03:00
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MS DOE 18.08.2026 – Portaria SAT Nº 3895 DE 17/08/2026

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GO DOE 18.08.2026 – Portaria SEMAD Nº 200 DE 17/08/2026

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