BA – LEI N° 13.909 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos realizados em todo Estado da Bahia.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:40:24-02:00

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BA – LEI N° 13.900 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Estabelece regras para o emplacamento por empresas locadoras de veículos que atuam no Estado da Bahia.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:34:19-02:00

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BA – LEI N° 13.903 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Obriga a permanência de salva-vidas e ou de guardiões de piscina, em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado da Bahia.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:33:46-02:00

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BA – LEI N° 13.916 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispões sobre doação e reutilização de alimentos e dá providências.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:30:53-02:00

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BA – LEI N° 13.920 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre proibição de aplicação de tatuagem e piercing em menores de 18 anos e condições de funcionamento e fiscalização e dá providências.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:30:51-02:00

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BA – LEI N° 13.921 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre forma de comunicação ao consumidor prevista na Lei 8.078/1990 sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:45-03:00

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BA – LEI N° 13.924 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre obrigatoriedade de informação compulsória nos casos violência doméstica contra mulher em atendimento de serviços de urgência e emergência à Delegacia Especializada e dá providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:44-03:00

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BA – LEI N° 13.927 / 2018 (DOE de 31.01.2018 Obriga cinemas do Estado da Bahia a observar distância mínima da tela de projeção e primeira fila e dá providências.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:24:40-02:00

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BA – LEI N° 13.928 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre proteção ao consumidor na aquisição de combustível de bomba fraudada e cassação do cadastro de contribuinte por fraude metrológica na revenda de combustível.

Mineia Luckfett2018-01-31T17:22:34-02:00

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RS – PORTARIA DPRES N° 007 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera a Portaria FEPAM n°67/2017, que dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos do esgotamento sanitário.

Mineia Luckfett2018-02-02T11:02:18-02:00

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RS – DECRETO N° 53.906 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias,programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura,Pecuária e Irrigação.

Mineia Luckfett2018-01-31T16:22:48-02:00

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RS – DECRETO N° 53.905 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera o RICMS/RS no que se refere ao prazo de pagamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-02T14:01:10-02:00

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SC – DECRETO N° 1.462 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial nas saídas de embalagens do estabelecimento fabricante para estabelecimento industrial nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:42:48-03:00

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SC – DECRETO N° 1.460 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:42:59-03:00

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PE – DECRETO N° 45.589 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz modificações no RICMS/PE, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-31T15:29:34-02:00

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